| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM O ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS BASTILHA E ARACY RICCI MARTINS, COMO ESEPCIFICA. |
| native_id | 1438 |
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, J.~............ . .(~(~I\ AUTORIA uv.., Yo PREFEITURA DO MUNIClplO DE APU ESTADO DO PARANÁ LEI N° 118/97 SÚMULA: Autoriza ° Executivo Municipala permutar imóvel com o EspóliO de Luiz Martins Bastilha e Aracy Ricci Martins, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ! /~r i ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E ,-- (. Art. 1° - Fica O Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote 1-2/A, subdivisão do lote 154-A da Gleba Patrimônio Apucarana, com a área de 68,72 m2, nesta cidade, objeto da matrícula 19.211 do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício desta Comarca, de propriedade da Municipalidade, com o lote 2/8, com 151,80 m2, quadra n° OS-A, Vila do Colégio, objeto da matrícula originária 18.236 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, de propriedade do Espólio de LUIZ MARTINS BASTILHA e ARACY RICCI MARTINS, sem torna de preço. Art. 2° - Referida permuta objetiva a regularização de desapropriação indireta de local onde se encontra a Escola MunicipalGabriel de Lara. . Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicaçêo. Edifício da Prefeitura do Municrpio de Apucarana, aos 16 dias do mês de dezembro de 1.997.