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norma nº 118/1997

Tipo Lei
Número / Ano 118 / 1997
Date 1997-12-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM O ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS BASTILHA E ARACY RICCI MARTINS, COMO ESEPCIFICA.
native_id1438

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texto integral #

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AUTORIA uv.., Yo
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APU
ESTADO DO PARANÁ
LEI N° 118/97
SÚMULA: Autoriza °
Executivo Municipala permutar
imóvel com o EspóliO de Luiz Martins Bastilha e Aracy
Ricci Martins, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
! /~r i ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E
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Art. 1° - Fica O Executivo Municipal autorizado a permutar o
Lote 1-2/A, subdivisão do lote 154-A da Gleba Patrimônio Apucarana, com a
área de 68,72 m2, nesta cidade, objeto da matrícula 19.211 do Cartório de
Registro de Imóveis do 1° Ofício desta Comarca, de propriedade da
Municipalidade, com o lote 2/8, com 151,80 m2, quadra n° OS-A, Vila do
Colégio, objeto da matrícula originária 18.236 do Cartório de Registro de
Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, de propriedade do Espólio de LUIZ
MARTINS BASTILHA e ARACY RICCI MARTINS, sem torna de preço.
Art. 2° - Referida permuta objetiva a regularização de
desapropriação indireta de local onde se encontra a Escola MunicipalGabriel
de Lara.
.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua publicaçêo.
Edifício da Prefeitura do Municrpio de Apucarana,
aos 16 dias do mês de dezembro de 1.997.

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