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norma nº 124/1997

Tipo Lei
Número / Ano 124 / 1997
Date 1997-12-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 45/97 DE 20/06/97, COMO ESEPCIFICA, CARIMBOS REI LTDA.
native_id1444

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texto integral #

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fr C\,o,.~- PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCAR
ESTADO DO PARM..A
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LEI N° 124/97
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SÚMULA:
Municipal
especifica.
Altera a redação do Ar!. 1° da Lei
nO 045/97 de 26/06/97, como
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
~
bl.'3 fJ J.13~ ESTADO DO PARANÂ, APROVOU E EU,
Art. 1° - A redação do Ar!. 1° da Lei Municipal nO045/97 de 26/06/97,
passa a ter o seguinte texto:
"Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à empresa
CARIMBOS REI LTDA., CGC/MF 75.297.655/0001-72, o
lote de terras sob n° 01-REM da quadra nO02 com área
aproximada de 2.538,36 ni da planta do Parque
Industrial Zona Norte -IV Etapa, implantado no lote de
terras sob nO 14/15/16/17/18/19/20-D-REM., da Gleba
Patrimônio Aricanduva, nesta cidade, de propriedade
da Municipalidade, conforme matricula originária nO
15.798 do Cartório de Registro de Imóveis - 1° Ofício
desta Comarca".
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de
Apucarana, aos 22 dias do mês de dezembro
de 1.997.
CARLOS ~ERTOS CARPELlNI
Prefeito Municipal

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