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norma nº 121/1995

Tipo Lei
Número / Ano 121 / 1995
Date 1995-12-06
EmentaCRIA A SEMANA DO VOLUNTARIADO DA LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
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L E N° 121/9
SÚMULA: Cria a SEMANA DO VOLUNTARIADO DA
LIMPEZA no Municlpio de Apucarana, dispOe sobre
seus objetivos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARAHÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica criada no Municlpio de Apucarana, a SEMANA DO VOLUNTARIADO
DA LIMPEZA.
Art. 2" - A terceira semana, do mês de setembro, compreendendo de 2" a 6" feira,
será destinada para o Voluntariadoda Limpeza no Municlpio.
Art. 3° - Serao considerados Voluntários da Limpeza, todas as pessoas, Empresas,
Entidades, Associações, Órgaos Públicos, Exército, Policia Militar,Clubes de Serviços,
Escolas Públicas, Colégio Agrlcola,Imprensa e todos os demais segmentos da Sociedade.
Art. 4° - Destina-se a Semana do Voluntariado da Limpeza, a promover:
I. Palestras nas Escolas, visando conscientizar a populaçao
mais humilde a respeito do risco que representa o lixo
depositado em locaisimpróprios, e a céu aberto;
11. Demonstraçao de como deve ser feita a reciclagem;
111.Mutirao efetiva com vistas a limpeza de Praças, datas,
quintais, e outros logradouros públicos;
IV. Visita às casas com o objetivo de orientar seus moradores, a
respeito da importância de manter os quintais limpos, cujo
principal objetivo é eliminar focos de mosquitos, baratas, ratos,
etc.
Art. 6° -A Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, procederá a divisão
do Municlpio, em setores, visando organizar através de Coordenadores de cada um deles,
que farão a distribuiçao dos serviços e o estabelecimento dos locais de coleta do lixoque for
realizada durante essa semana, para que as Empresas que cederem seus velculos de
carga, possam orientar-se, bem como, os da própria Municipalidade.
Art. 6° - Em caráter excepcional a Semana do Voluntariado da Limpeza, será
realizada neste ano, na primeira quinzena do mês de dezembro.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
-02-
Art. 7° - O Executivo Municipal, mediante Decreto, poderá regulamentar a presente
lei, no prazo de 10(dez) dias, para o seu fiel cumprimento e adequação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ediflcio da Prefeitura do Municrpio de Apucarana, aos
06 dias do mês de dezembro de 1.995.
-~ C---']
APARECIDO PEGOReR
refeito Municipal

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