| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1995 |
| Date | 1995-12-06 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DO VOLUNTARIADO DA LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1471 |
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,';~iiL; ;...L\t~h ../ 5 '. I ~ ;/ :). .,~~. /3 5 . - -- .-. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANA j PROCESSO J...J?......... PROJETODELEI../1..f!9.?.. AUTORIA..~..m:..á!.-:: . .tlJ!!!.!f?:: : . ..... L E N° 121/9 SÚMULA: Cria a SEMANA DO VOLUNTARIADO DA LIMPEZA no Municlpio de Apucarana, dispOe sobre seus objetivos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAHÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica criada no Municlpio de Apucarana, a SEMANA DO VOLUNTARIADO DA LIMPEZA. Art. 2" - A terceira semana, do mês de setembro, compreendendo de 2" a 6" feira, será destinada para o Voluntariadoda Limpeza no Municlpio. Art. 3° - Serao considerados Voluntários da Limpeza, todas as pessoas, Empresas, Entidades, Associações, Órgaos Públicos, Exército, Policia Militar,Clubes de Serviços, Escolas Públicas, Colégio Agrlcola,Imprensa e todos os demais segmentos da Sociedade. Art. 4° - Destina-se a Semana do Voluntariado da Limpeza, a promover: I. Palestras nas Escolas, visando conscientizar a populaçao mais humilde a respeito do risco que representa o lixo depositado em locaisimpróprios, e a céu aberto; 11. Demonstraçao de como deve ser feita a reciclagem; 111.Mutirao efetiva com vistas a limpeza de Praças, datas, quintais, e outros logradouros públicos; IV. Visita às casas com o objetivo de orientar seus moradores, a respeito da importância de manter os quintais limpos, cujo principal objetivo é eliminar focos de mosquitos, baratas, ratos, etc. Art. 6° -A Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, procederá a divisão do Municlpio, em setores, visando organizar através de Coordenadores de cada um deles, que farão a distribuiçao dos serviços e o estabelecimento dos locais de coleta do lixoque for realizada durante essa semana, para que as Empresas que cederem seus velculos de carga, possam orientar-se, bem como, os da própria Municipalidade. Art. 6° - Em caráter excepcional a Semana do Voluntariado da Limpeza, será realizada neste ano, na primeira quinzena do mês de dezembro. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANA -02- Art. 7° - O Executivo Municipal, mediante Decreto, poderá regulamentar a presente lei, no prazo de 10(dez) dias, para o seu fiel cumprimento e adequação. Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ediflcio da Prefeitura do Municrpio de Apucarana, aos 06 dias do mês de dezembro de 1.995. -~ C---'] APARECIDO PEGOReR refeito Municipal