| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1991 |
| Date | 1991-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PIRAPÓ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1510 |
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" ~..u..~ ~ ~ . j~ cJ...v- ~fuv;~ Ji,~ , ..,..<?Jj ",l.\C3 J6'I03/5,! L E I N9 001/91 ....................................................... '.;.,,;:.~ .. 0"0'''.'':'''.' ------------------- ------------------- -, SOMULA: Autoriza a doaçào de imõvel ã Associaçao dos Moradores do Distrito de Pirapo, para o fim que especifica. ,, ., A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO RANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO A SEGUINTE, DO PASANCIO L E I Art.19 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar ã As-' sociação dos Moradores do Distrito de Pirapõ, o Lote de Terras nO 03, da Quádra nO 36, de sua propriedade, com iTea de 600 m2, localizado I no Distrito de Pirapõ, neste Município. PARAGRAFO ONICO O imõvel doado serã utilizado pela Associa-' ção, para a construção de um Centro Comunit~ rio, destinado ao atendimento na área social e Cultural, daquele Distrito. " i I Art. 20 - Na conformidade da Legislação tária o prazo de 06(seis) meses para iniciar a is) anos para concluí-la, sob pena de reversão trimõnio Municipal. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vjgor, na data de sua publicação. em vigor, terá a donaobra prevista e 02(dodo imõvel doado, ao Pa Edifício da Preféitura do na, aos O~s do mês de Município de Apucar~ março de 1991.- '. Secretário