| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1991 |
| Date | 1991-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. |
| native_id | 1528 |
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L E I N9 019/91 PROCESSO :Q~.e........... ~ROJETODELEI..f20:!!9.f.. AUTORIA~::9.. . )1iê I . .. . ... ... . ..~. .Jo..-......... PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAI ESTADO DO 'AR ANÃ ----------------- ----------------- ~ ..v--~lÚ:.-o-d..o ~ ~iG j~--c.., c/-1J ~.;,,~().. J<_~ó..'" ",P j!-1.0;<' Hlo6\9:>~ SUMULA: Autoriza a doação de imóvel ã MITRAJUllO. CESANA DE APUCARANA. A CAMARA MUNICIPAL UE APUCARANA, ESTADO DO PARA. NA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO J SEGUINTE L E. I Art. 19- Fica o DIOCESANA DE APUCARANA, 03 (tres). da Quadra n9 te Municlpio. Executivo Municipal. autorizado a doar ã MITR~ o imóvel constituído pela data de terras n9 02 (dois), da Vila Operãria n9 01, situada nes pARAGRAFO ONICO - o imóvel doado das atividades de. serã destinado ao exerclcio religiosas da referida entidaArt. 29 ~ Reyogadas as disposições em co~trãrio, esta Lei entra ra em vigor na data de sua publicação. Edt"cio da Prefeitura do Municipio de Apucarana aos 16 dias~ mes de maio de 1991. RPELLINI DI