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norma nº 28/1991

Tipo Lei
Número / Ano 28 / 1991
Date 1991-06-04
EmentaREFERENDA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS EFETUADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id1537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

> PROCESSO Q.~,z.............
PREFEITURA DO"~D~~~C!~I~ÁDE APUCARANAI PROJETO DE LEI.04.6!9./....
AUTORIA t5.~.:@..
L E I NQ 028/91
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SÚMULA: Rererenda a aquisição de terrenos eretua￾dos pelo Executivo Municipai.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARA￾NÃ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. lQ - Fica rererendada a aquisiçao efe~uada pelo Executivo'
Municipal de uma ~rea aproximada de 112.600,00 m', a ser destacado do
Lote de terras nO 04 da Gleba Patrimônio Aricanduva, neste Município,'
da conformidade do Decreto nO 108/91, de 16/05/91.
Art. 2Q - Revogam-se às disposições em contr~rio.
Edirício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 04 de junho de 1991.
.~
SCARPELLIÚI~~
Prefeito Municipal
Secr'et~rio de
I
.

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