| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1991 |
| Date | 1991-06-04 |
| Ementa | REFERENDA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS EFETUADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 1537 |
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> PROCESSO Q.~,z............. PREFEITURA DO"~D~~~C!~I~ÁDE APUCARANAI PROJETO DE LEI.04.6!9./.... AUTORIA t5.~.:@.. L E I NQ 028/91 ;=)u,l'hX,CHW ~ rL g~ eM- J~ JVjJJ.o.-G '" o li~ 1 (, , . o'Sloç;l<2Jl ------------------- ------------------- ........................................... SÚMULA: Rererenda a aquisição de terrenos eretuados pelo Executivo Municipai. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÃ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. lQ - Fica rererendada a aquisiçao efe~uada pelo Executivo' Municipal de uma ~rea aproximada de 112.600,00 m', a ser destacado do Lote de terras nO 04 da Gleba Patrimônio Aricanduva, neste Município,' da conformidade do Decreto nO 108/91, de 16/05/91. Art. 2Q - Revogam-se às disposições em contr~rio. Edirício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 04 de junho de 1991. .~ SCARPELLIÚI~~ Prefeito Municipal Secr'et~rio de I .