| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1991 |
| Date | 1991-07-04 |
| Ementa | REFERENDA OS LOTEAMENTOS ANTERIORMENTE APROVADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E PROJETO MUTIRÃO, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1551 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA \ PROCESSO Q.5.9........... ESfADO DO PARANÁ ~ lQ' . PROJETODE LEI.G .>J-::... AUTORIA...,..~.~ ..................................................... ~ L E I N2 043/91 ------------------- f~~-<,>-, oLL- }~rJj.J:J;,>.D ,..,0 !} .i,~l., O,:) jO"t Io,~ SÚMULA: Referenda os 10teamentos anteriormente aprovados para a Construção de Conjuntos Habitacionais e Projeto Mutirão, I como especifica. A CÂMARA JVlUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO NO i\ SEGUINTE L E I Art. 12 - Fica referendada os 10teamentos anteriormente aprov!:I: dos para a contruçao de Conjuntos Habitacionais e Projeto Mutirão, deste Município. Art. 2" - Revogam-se as disposiç~es em contririo. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 04 dias do mês. de julho de 1991. , ~ JOSE DOMU Prefeito Municipal I ~ DIMAS IAN~rOrrr~IL GI Secretirio de Admin' tração I .