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norma nº 59/1991

Tipo Lei
Número / Ano 59 / 1991
Date 1991-08-16
EmentaCONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A SENHORA JENI GENITORI RIBEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id1567

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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN~PROCESSO o:.i9...............
ESTADO DO 'ARANÁf
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PROJETO DE LEI.O L3.J.....
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SUMULA: Concede pensão ~ensa1 vita1icia ã Sra.
JENIGENETORI RIBEIRO na forma que es
pecifica.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
RANA, APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL.
NO A SEGUJNTE
DO PA￾S AN C I O
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a
Sra. JENI GENETOPI RIBEIRO, uma pensão mensal vita1icia no valor cor￾respondete ã 02 (dois) sa1irios minimo vigente no Pais.
ta Le i
Art. 29 - Revogam-se as
em vigor na data de sua
di sposições
pub1 icação.
em contrário. entrando es￾Ediflcio da
na, aos 16
Prefeitura do Municipio de Apucar~
dias do mês de agosto de 1991.

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