| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A SENHORA JENI GENITORI RIBEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN~PROCESSO o:.i9............... ESTADO DO 'ARANÁf ~ . I PROJETO DE LEI.O L3.J..... L E I ~'Q 59 /91 j AUTORIA ~T.~.c.~ L ! ?j5:- -.".-~-_. . , ,.. ,..,",-,-' ------------------- ------------------- ~-,f, ,.. 1, .,'l Q . . 'o _ \ j' I t, ,I , ~, ,~ ' J"',. . li',' ,r' SUMULA: Concede pensão ~ensa1 vita1icia ã Sra. JENIGENETORI RIBEIRO na forma que es pecifica. A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO RANA, APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL. NO A SEGUJNTE DO PAS AN C I O L E I Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Sra. JENI GENETOPI RIBEIRO, uma pensão mensal vita1icia no valor correspondete ã 02 (dois) sa1irios minimo vigente no Pais. ta Le i Art. 29 - Revogam-se as em vigor na data de sua di sposições pub1 icação. em contrário. entrando esEdiflcio da na, aos 16 Prefeitura do Municipio de Apucar~ dias do mês de agosto de 1991.