| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS BENS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1568 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MlJNICIPIO DE APUCARAN 1 ! ~ROCESSO 0~~.............. 811'(1)0 1)0 rAltANÁ () \ ~I PROJETO DE LEI.O:.Q.Ql r...... L E I NO 060/91 AUTORIA...:... I...\.'..ft.......... ".\..., ,- t, l/v J' J.lrU,I) >'. ') SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desi~ corporal' do Patrimônio Municipal, os ' J .. lu -; 1-'.1 bens que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÃ, APR0Vmr E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO NO A SEGUINTE L E I Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a desincorpo-' rar do Patrimônio Municipal, os bens a seguir discriminados, que se ' tornaram inser"viveis ao fim a que destinavam, com desmonte e aproveitamento de suas peças e componentes em outros veiculos da Municipalidade. 01 - Volkswagen/Kombi, ano 1979, cor bege, movido a gasolina,' chassi nO BH582222, 65 CV., placa DN 4822; 02 - Volksvagen/Kombi, ano 1981, cor azul, mbvido a gasolina,' chassi nO BH685687,65 CV., placa QN 8569; 03 - Caminh~n GM/Chevr01et, ano 1974, cor azul, movido a gaso111111. (.t"","1 11. C'li',IIJIII1IIi'l'};'I1, ]49 CV., pIson qN 5;>05 - I Burr'o P rp to. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicaçio. EdifÍcio da Prefeitura do Municipio de Apucar~ na., aos as do mês de agosto de 1991.