| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1991 |
| Date | 1991-09-18 |
| Ementa | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1611 |
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( PROCESSO O'~..~........... PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA PROJETO DE LEI.09.5.1.9J... E5r "DO 00 PARANÃ L E 'I NO 081 /91. AUTORIA.d~Q<~~. " o . ~ I " t..)::;~"::..u.U-D v--.Q '~Uvv>"ov ~iâ.v. c».. ~y.dJ.u:, v-c>:- ~...,.. ----------------------- SÚMUlA: Altera o perimetro urbano da sede do Munic1pio de Apucarana, como especifica. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRO - VOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 10 - Fica incorporado ao perimetro urbano da sede do Munic1pio de Apuc,arana os Lctes de Terras nOs 132, 133, 133-B, 134, 135, 136, 136-A, 136-B, 136-C, 136-D, 136-D-l, 135-4/134/4, 132-A/133-A, 113, 114, 115,116, 117, 116-A, 117-A, 117-B, 116-B 116-C, 116-D, 199, 200, 201, 202, 203 e 204-A, todos da Gleba Pirapó, perfazendo a área de 10.367.280,00 m' ou 428,40 Alqueires Paulistas. Art. 20 - Em consequência da incorporação a que se refere o artigo anterior, o P2::. rimetro urbBno da Sede do Munic1pio, passa a ter a seguinte delimitação: "Partindo de um marco situado na margem direita da Rodovia asfaltada (BR-:376-Roctovia do Café) na ' encruzilhada com a divisa do lote nO 13, segue pela mencion~ja divisa à distância a. - proximada de 70,00 metros, até a nascente do Córrego Ptmls, desce pelo Córrego até o' Ribeirão Biaguaço, pelo qual desce até encontrar o Córrego Icatú, sobe por este Córr~ go até a divisa do lote nO 10, com o lote nO 10-A; segue esta divisa e a seguir pela' divisa do lote nO 55-A/56; segue descendo o Córrego Umari atÉ, a divisa dos lotes nQs' 62/63; segue-se por esta divisa e a seguir pela divisa dos lotes nQs 71/72 até o Cór'- rego pelo qual descem o Ribeirão Barra Nova, desce por este Ribeirão até a divisa dos lotes 103; segue-se por esta divisa até a estrada Municipal 301 (Estrada do Bilote) , segue-se a citada estrada até a divisa do lote nQ 127, com o lote nQ 100; segue-se ' por esta divisa, confrontando com os lotes nQs 100, 98-A, 98, até a divisa do lote r~Q 127 e com o lote nQ 128; segue-se por esta linha confrontando com o lote nQ 128, até' o Ribeirão Ipiguá; segue-se águas abaixo até a divisa do lote nQ 131, com o lote nQ , 132, deste ponto segue pela divisa acima citada até o espigãc; do espigão segue-se pe Ia divisa dos lotes nQs 13l-A e l32-A/133-A, até o Ribeirão Inda1a; deste ponto segue -se o Ribeirão Inda1a abaixo até a sua foz com o Rio Pirapó; deste ponto descendo o Rio Pirapó até a divisa dos lotes nQs 204 e 205-A; deste ponto segue-se a divisa dos' lotes nQ 204 e 205-A, até o espigão; segue-se pelo espigão até a divisa dos lotes nQs 258 e 258-A; segue pela divisa dos lotes nOs 258 e 258-A, até o Córrego Palmares' segue por este, subindo até a divisa dos lotes nOs 269 e 270, segue divisa até a div~ sa dos lotes nOs 275 e 276, segue por esta divisa até o córrego Itambé, segue por este (subindo) até a sua nascente; deste ponto segue-se pela divisa de Apucarana e Arapongas até a BR-369, segue pela BR-369, sentido Apucarana até a divisa do lote nQ .., 48-2/115/13, segue por esta divisa a nascente do Córrego Sacy, segue descendo por este Córrego até a divisa do lote nO 03, segue por es~a divisa até a nascente do Córrego Tarumã, descendo até o Ribeirão da Raposa, segue-se pelo Ribeirão da Raposa, até ' a divisa do lote I-E-A e I-E-REM; segue-se pela divisa até o lote A-F, segue-se pela' divisa do lote nO A-F e I-E-REM, até o córrego do Pasto; segue-se pelo Córrego do Pas to , descendo até o Ribeirão da Raposa, depois do Ribeirão da Raposa até o Córrego d;~ Raposa pelo qual a nascente, seguindo-se pelas divisas dos lotes nQs l-G-2-C e com o lote nO l-G-2-B, e com o lote nO l-G-A-B, segue-se pela divisa do lote nQ l-G-2-C e com o lote nQ 20-A, seguindo-se aÍ'pela divisa do lote nQ 25, até o Ribeirão Água da' Raposa, pelo qual segue até a divisa do lote nQ 20-F, com os lotes 20-H e 20-G e atra vessando o Córrego Juruba e o lote mQ 13, segue-se por uma lirlha seca rumo SO 220nn - ., PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ < continuação .LEI NO 081/91 .Fls.02. do Ribeirão do Ceme (DN 005), segue-se por esta estrada com distância aproximada de o 50 metros; deste ponto segue-se no rumo NW50 15' 41 "S~ com 464,00 metros; deste ponto segue-se no rumo NF 39 53'26"SW com 315 metros; ate outro ponto localizado na Estrada de Ferro Central do paranáÓ segue-se por esta até a divisa do lot; quinhão 14, segue na divisa deste no rumo 89 30'SW, encontrando-se a Rodovia do Cafe (BR-376), e finalmente seguindo pela referida Rodovia, até o marco, ponto de partida". Art. 30 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edif1cio da Prefeitura do Munic1pio de Apucarana, aos 18 dias do mês de Setembro de 1991. Secretário