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← Apucarana (PR)

norma nº 89/1991

Tipo Lei
Número / Ano 89 / 1991
Date 1991-09-11
EmentaAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
native_id1619

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nação de imóvel
te ao Patrimônio Municipal.
,.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
GUINTE ,.
',.'
PARANÁ
A SE -
E I
/ .Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizada alienar atTav~s
de concorrência p~blica, o imóvel constiruido pelo -lote de terras de
nQ 13-C-REM, Gleba Barra Nova, com ~rea de 28.277,09 m2,'perten~ente
ao Patrimônio Municipal~
PARÁGRAFO ÚNICO - De conformidade com o artigo 94 e alinea l, da
.Lei Orginica ~0 Municipio de Apucarana, foi a-
+ribuido ao imóvel de que trata este artigo, o
valor minimo de Cr$ 7.500.000,00 (sete milhões'.
e quinhentos mil cruzeiros), avaliado por comi!
são especialmente designada pela Portaria nQ ,
034/91, datado em 30/09/91.
.
Art. 2Q - Revogam-se as disposições
Lei em vigor na data de ~ua publicação.
.
em contrario, entrando esta '
Edificio da
aos 11' dias
Prefeitura do Municipio de
do mês de outubro de 1991.
Apucarana
re1eito

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