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norma nº 17/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17 / 2003
Date 2003-03-21
EmentaDeclara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica.
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matéria 15147 →

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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 017/03
SÚMULA: Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM
COLONIAL, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES MAURO
BERTOLI e DINALMO SIMÕES PINTO E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO JARDIM COLONIAL, com sede neste Município.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
21 dias do mês de março de 2.003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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