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← Apucarana (PR)

norma nº 91/1991

Tipo Lei
Número / Ano 91 / 1991
Date 1991-09-11
EmentaDENOMINA DE OSMAR GUARACI FREIRE O NÚCLEO HABITACIONAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1621

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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PREFEITUr:A DO MUNIClplO DE APUCARAN& PROJETO DELEI.././~/9..i...
ESTADO DO 'ARANÁ 1 ,\
~ AUTORIA.... roõ n-....
.........................................
SÓMULA: Denomina.de "OSMAR GUARACI YREIRE", o
Núcleo Habitacional localizado neste
Município, cpnforrnc e~pec:fica.
'.
A CÂM.ARA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PA
RANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUTNTE,
~\,",,,~ .
L" E I
..
Art. 19 - Fica denominadó de "OSMAR GUARACI FREIRE", o Núcleo Ha￾bitacional localizado no Lote de terras n9 65-E/66-REM/A, com área de
159.719,99 m2 ou 6,60 alqueires d~ Gleba Patrimônio Apucarana, neste'
Municipio. . .
Art. 29 - Revogam-se as disposições em conr-ário, entran'o esta'
Lei em vigor na data de sua publicação.
.
Edificio d~ ~refeitura do Municipio de Apucar
na, aos 11 dias do m~s de outu1 ro de 1991.
- Prefeito Municipal
""~'''6
Secretário de Administração

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