| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1991 |
| Date | 1991-09-11 |
| Ementa | DENOMINA DE OSMAR GUARACI FREIRE O NÚCLEO HABITACIONAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1621 |
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\ PROCESSO . ) Qb............. ! . :.. PREFEITUr:A DO MUNIClplO DE APUCARAN& PROJETO DELEI.././~/9..i... ESTADO DO 'ARANÁ 1 ,\ ~ AUTORIA.... roõ n-.... ......................................... SÓMULA: Denomina.de "OSMAR GUARACI YREIRE", o Núcleo Habitacional localizado neste Município, cpnforrnc e~pec:fica. '. A CÂM.ARA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PA RANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUTNTE, ~\,",,,~ . L" E I .. Art. 19 - Fica denominadó de "OSMAR GUARACI FREIRE", o Núcleo Habitacional localizado no Lote de terras n9 65-E/66-REM/A, com área de 159.719,99 m2 ou 6,60 alqueires d~ Gleba Patrimônio Apucarana, neste' Municipio. . . Art. 29 - Revogam-se as disposições em conr-ário, entran'o esta' Lei em vigor na data de sua publicação. . Edificio d~ ~refeitura do Municipio de Apucar na, aos 11 dias do m~s de outu1 ro de 1991. - Prefeito Municipal ""~'''6 Secretário de Administração