| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1991 |
| Date | 1991-11-02 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1631 |
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res, da GlebaPirapó, neste Municipio. I . , dispos'ições , Art. 22 - Revogam-se as em contrario, entrando esta' Lei em vigor na data de sua publicação. -) , "' ,..".,. 'PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA . f'r<OCCSSO, J)"Q......... EStADODOrARHÁ . ; ;'HQJ;CTODE LEIJJÕ /gj j ~.......... I AUTORIA \ v.:9.. " ~ - ~.\.,.;:.......... .,. ._.~ ,'",.--- L E I N2 101 /91 --------------------- SÚMULA: Autoriza a aquisição, por desapropriação' amigável ou judicial, na forma que espe-' cifica. A CÂMARA MU~ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVO~ E EU, PREFEITO ~UNICIPAL; SANCIONO A SE - , GUINTE, L E - I Art. 12 - Fica o EXecutivo Municipal, autorizado a adquirir ~or' desapropriação amigável ou judicial, o imóvel constituido pelo Lote' de Terras n2 136~B/REM, com a área de 119.279,22 ou 4,93 alqueiEdificio da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 02 dias do mês de Novembro de 1991.' , JO'SE DOMING0S SCARiíELL~ refeito Municipal Secretário