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← Apucarana (PR)

norma nº 101/1991

Tipo Lei
Número / Ano 101 / 1991
Date 1991-11-02
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id1631

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res, da GlebaPirapó, neste Municipio.
I
.
,
dispos'ições
,
Art. 22 - Revogam-se as em contrario, entrando esta'
Lei em vigor na data de sua publicação.
-)
,
"' ,..".,.
'PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA
.
f'r<OCCSSO, J)"Q......... EStADODOrARHÁ .
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AUTORIA
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L E I N2 101 /91
---------------------
SÚMULA: Autoriza a aquisição, por desapropriação'
amigável ou judicial, na forma que espe-'
cifica.
A CÂMARA MU~ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ
APROVO~ E EU, PREFEITO ~UNICIPAL; SANCIONO A SE - ,
GUINTE,
L E - I
Art. 12 - Fica o EXecutivo Municipal, autorizado a adquirir ~or'
desapropriação amigável ou judicial, o imóvel constituido pelo Lote'
de Terras n2 136~B/REM, com a área de 119.279,22 ou 4,93 alquei￾Edificio da Prefeitura do Municipio de Apucarana,
aos 02 dias do mês de Novembro de 1991.'
,
JO'SE DOMING0S SCARiíELL~
refeito Municipal
Secretário

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