| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1636 |
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7. -..,~~ =";t.!.,, ,,""'",.,,'-n",,_,-,,,_" ".-~'~if . I APUCARA?ROCESS~ ~ ..A..;3..!........ . PRoJETO DE LEI...j.J.:~!.$..l AUTORIA..g~t:9.... PREFEITURA DO MUNIClplO DE ESt DO 00 PARANÁ ... , ._0.~.... ...t...... SÓMULA: Autoriza o Executi~o Municipal, a aquisiçao do im~vel, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL PE APUCARANA, ESTAPO PO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE, L E I Art. lQ - Fica o Executivo Municipal, autorizado a aquisiç~o do im~ vel constituido pelo Lotes'~e Terras sob nQ 3/4-C, resultante da subdisao dos lotes nQs 3 e 4, da Colonização Pinhalzinho com a área de ~ ~ . . . 22:697,1~ mO, correspondente a 0,937 alqucires, neste Município. Art. 2Q - Revogam-se as disposiç~e~ em contrario, elltrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de !\ovembro de 1991. --. ~ '<:;'""'".,.:>-' DOM~ SCARPELL Prefeito Municipal , Secretário de Adminis~raçao -.