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norma nº 1/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 1992
Date 1992-01-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER OU CONTRIBUIR COM RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PARA OS MILITARES DO 30º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA, CONFORME ESPECIFICA.
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.
01
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PROJETODELEI.,o.P'j!9~.
AUTOR'A...~.;QQ...
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCAI
ESTADO DO 'A.ANA
L E I /92
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...........................................
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SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a dispender
ou contribuir com recursos financeiros pa-
.
ra a construç~o do jazigo para os milita -
res do 30Q Batalh~o de Infantaria Motoriza
do, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE
GUINTE,
L E I
Art. lQ - Fica o Executivo Municipal, autorizado a dispender ou a
contribuir com a import;ncia de at~ Cr$ 2.000.000,00 (dois milh~es de
cruzeiros), para a construç~o do jazi~o para os militares do 30Q Bata
lh~o de Infantaria Motorizado, que falecerem ou desejarem ser enterra
dos nes~a cidade.
Art. 2Q - As despesas decorrentes. da execuçao desta Lei, correrao
a ~onta das dotaç~es constantes do Orçamento vigente.
Art. 3Q - R~vogam-se as disposiç~es em contrario, entrando esta I
Lei em vigor na data de sua publicaç~o.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana ~
aos 20 dias do m~s de janeiro de 1992.
,
JOSE DOMI
-,
SCARPEL I
Prefeito Municipal
DI
Secret~r'io

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