| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1653 |
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PREFEITURA 00 MUNlclplO DE' APUCARA
ESTADO 00 PARANÁ
L E I 113 /91
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SÓMULA: Autoriza o Executivo Municipal a permutar
imóvel, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE -
GUINTE,
L E I
Art. lQ - Fica o Executivo Municipal, autorizado a permutar .sem'
torna de preço, o im~v~l constituído pelo Lote nQ 13, Quadra nQ 07
com area de 2.575,00 m2, Loteamento Central, neste Município, pelo
im~vel constituído pelo Lotes de Terras nQs 93-D, 93-E e 93-F, com
as ~rcas de 371,91 e 337,47 m2, subdivisio do Lote 2 m , 354,69 m2
93, da Glcba Fazenda Ga~cha - Gl~ba Tr~s Bocas, deste Munic{pio.
Art. 2Q - Revogam-se as disposiç~es e~. contr~rio, entrando esta'
Lci em vigor na data de. sua publj_caç~o.
Edifício da Prefeitura do Municipi~ de Apucarana,
aos 06 dias do m~s de dezembro de 1991.
~~ARPELLfN
Prefeito Municipal
J r), Uv\lt-YJf1:j)
DIM~NTb~~~~r
Secret~rio de Admin4J
I
traçao