| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1992 |
| Date | 1992-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. TOMÉ VALÉRIO DE SOUZA, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO. |
| native_id | 1655 |
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L E I N9 013/92
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PROJETODELEI./).JfJl9.2...
AUTORIAo~..~.UQ
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN
EStADO DO PARANÁ
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......................................................
SGMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conc~
der uma auxílio financeiro ao Sr. TOMÊ
VAL~RIO DE SOUZA, a título de gratificaçao.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÃ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO
NO A SEGU INTE
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um
auxIlio financeiro ao Sr. Tome Valerio de Souza, na importância de
Cr$ 1. 200.000,00 (Rum milhão e duzentos mil cruzeiros), a tItulo de
.gratificaçao por relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense.
r era o
Art. 29 - As despesas decorrentes
por conta de dotações constante do
da execuçao desta Lei,
orçamento vigente.
cor-
.
Art. 39 - Revogam-se as
ta Lei em vigor na data de sua
disposições
publicação.
em contrário, entrando es
EdifIcio da Prefeitura do Município de Apucar~
na, aos 14 fevereiro de 1992.
Prefeito
SCARPELL I
'pal
r
Secretário de Admin