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← Apucarana (PR)

norma nº 14/1992

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1992
Date 1992-02-14
EmentaALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id1657

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texto integral #

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PROCE3S0 :.?I..!cf}.. ....
PREFEITURADO MUNIClplO DE APUCARAN PROJETO DE LEI..()J.a/9.2r.
EStADO DO P"'RANÁ
L E I N Q 014/92
---------------------
.............
SÚMULA: Altera o perímetro urbano da sede do Município de'
Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. lQ - Fica incorporado ao perímetro urbano da sede do Município de Apuca￾rana, os Lotes de Terras nQs 20-A, 20B, 20-F, 20E, 20-D-Al, 20-D-B, 20-D, e lote'
nQ 13 ou Quinhão 13, todos da Gleba Fazenda Três Bocas, perfazendo a ~rea de .....
5.532.178,16 m2, equivalente a 228,60 alqueires Paulistas.
,.
Art. 2Q - Em consequência da incorporação a que se refere o artigo anterior
o perímetro urbano da sede do Município, passa ter a seguinte delimitação: "Par
tindo de um marco situado na margem direita da Rodovia asfaltada (BR-376-Rodovia
do Café), na encruzilhada com a divisa do lote nQ 13, segue pela mencionada divisa
~ dist~ncia aproximada de 700,00 metros, até a nascente do Córrego Purús, desce pe
10 Córrrego até O Ribeirão Biaguaço, pelo qual desce até encontrar o Córrego Icat~
sobe por este Córrego até a divisa do lote nQ 10, com O lote nQ 10-A; segue esta '
divisa e a seguir pela divisa do lote nQ 55-A/56; segue descendo o Córrego Umari ~
té a divisa dos lotes nQs 62/63; segue-se por esta divisa e a seguir pela divisa'
dos lotes nQs 71/72, até O Córrego pelo qual descem o Ribeirão Barra Nova, desce
por esse Ribeirão até a divisa dos lotes 103; segue-se por esta divisa até a estra
da Municipal 301 (Estrada do Bilote), segue-se a citada estrada até a divisa do l~
te nQ 127, com O lote nQ 100, segue-se por esta divisa, confrontando com os lotes'
nQs 100, 98-A até a divisa do lote 127 e com O lote nQ 128; segue-se por esta li -
nha confrontando com o lote nQ 128 até O Ribeirão Ipigu~; segue-se ~guas abaixo a￾té a divisa do lote nQ 131, com O lote nQ 132, deste ponto segue pela divisa acima
citada até O espigão, segue-se pela divisa dos lotes 131-A e 132-A/133-A, até O Ri
beirão Indai~; deste ponto segue-se o Ribeirão Indai~ abaixo até a sua foz com ~
Rio Pirapó; deste ponto descendo o Rio Pirapó até a divisa dos lotes 204 e 205-2 ;
deste ponto segue-se a divisa dos lotes 204 e 205-2, até O espigão; segue-se pelo'
espigão até a divisa dos lotes 258 e 258-A; segue pela divisa dos lotes nQs 258 e
258-A, até o Córrego Palmares segue por este, subindo até a divisa dos lotes nQs '
269 e 270, segue divisa até a divisa dos lotes nQs 275 e 276, segue por esta divi￾sa até O Córrego Itambé, segue por este (subindo) até a sua nascente; deste ponto'
segue-se pela divisa de Apucarana e Arapongas até a BR-369, segue pela BR-369, sen
tido Apucarana até a divisa do lote 48-2/115/13, segue por esta divisa a nascente'
do Córrego Xaxim, segue descendo por este Córrego até a divisa do lote nQ 03, se -
gue por esta divisa até a nascente do Córrego Tarumã, descendo até o Ribeirão da
'
Raposa, segue-se pelo Ribeirão da Raposa, subindo o referido Ribeirão até a divisa
do lote l-F/I-G e lotes l-G, 2-C e l-G, 2-B, segue-se por esta divisa até o lote
'
20-A, segue pela divisa do lote 20-A, este a divisa do lote 20-B-2-A; deste ponto'
segue pela divisa do lote 20-Ae 20-B-2-A até a divisa do lote 20-B; deste ponto
segue pela divisa do lote 20-B, em confrontação com os lotes 20-B-2-A, 20-B-2-C
20-B-2, 20-B-l e 20-G, até a divisa do lote 20-F; segue-se pela divisa do lote
20-F, até a Estrada do Ribeirão do Cerne, atravessando o Córrego da Juruba; deste'
ponto segue-se pela referida estrada até a divisa do lote nQ 13 ou Quinhão 13; de~
te ponto segue-se pela divisa do lote 13 ou Quinhão nQ 13, em confrontação com os
lotes 20-H, 20-B, 20-A, 20-J e lote 14 ou Quinhão nQ 14, até a estrada BR-376 (Ro-
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO 'ARANA
continuação L E I NQ 014/92 Fls.2.
Art. 3Q
de 18/09/91,
.
- Revogam-se as disposições em contr~rio,
entrando esta Lei em vigor na data de sua
Edificio da
dias do mês
especialmente a Lei nQ 081/91
publicação.
Prefeitura do Municipio
de fevereiro de 1992.
de Apucarana, aos 14
.
ARPELLINI
Prefeito Municipal

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