| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1992 |
| Date | 1992-02-14 |
| Ementa | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1657 |
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r , PROCE3S0 :.?I..!cf}.. .... PREFEITURADO MUNIClplO DE APUCARAN PROJETO DE LEI..()J.a/9.2r. EStADO DO P"'RANÁ L E I N Q 014/92 --------------------- ............. SÚMULA: Altera o perímetro urbano da sede do Município de' Apucarana, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. lQ - Fica incorporado ao perímetro urbano da sede do Município de Apucarana, os Lotes de Terras nQs 20-A, 20B, 20-F, 20E, 20-D-Al, 20-D-B, 20-D, e lote' nQ 13 ou Quinhão 13, todos da Gleba Fazenda Três Bocas, perfazendo a ~rea de ..... 5.532.178,16 m2, equivalente a 228,60 alqueires Paulistas. ,. Art. 2Q - Em consequência da incorporação a que se refere o artigo anterior o perímetro urbano da sede do Município, passa ter a seguinte delimitação: "Par tindo de um marco situado na margem direita da Rodovia asfaltada (BR-376-Rodovia do Café), na encruzilhada com a divisa do lote nQ 13, segue pela mencionada divisa ~ dist~ncia aproximada de 700,00 metros, até a nascente do Córrego Purús, desce pe 10 Córrrego até O Ribeirão Biaguaço, pelo qual desce até encontrar o Córrego Icat~ sobe por este Córrego até a divisa do lote nQ 10, com O lote nQ 10-A; segue esta ' divisa e a seguir pela divisa do lote nQ 55-A/56; segue descendo o Córrego Umari ~ té a divisa dos lotes nQs 62/63; segue-se por esta divisa e a seguir pela divisa' dos lotes nQs 71/72, até O Córrego pelo qual descem o Ribeirão Barra Nova, desce por esse Ribeirão até a divisa dos lotes 103; segue-se por esta divisa até a estra da Municipal 301 (Estrada do Bilote), segue-se a citada estrada até a divisa do l~ te nQ 127, com O lote nQ 100, segue-se por esta divisa, confrontando com os lotes' nQs 100, 98-A até a divisa do lote 127 e com O lote nQ 128; segue-se por esta li - nha confrontando com o lote nQ 128 até O Ribeirão Ipigu~; segue-se ~guas abaixo até a divisa do lote nQ 131, com O lote nQ 132, deste ponto segue pela divisa acima citada até O espigão, segue-se pela divisa dos lotes 131-A e 132-A/133-A, até O Ri beirão Indai~; deste ponto segue-se o Ribeirão Indai~ abaixo até a sua foz com ~ Rio Pirapó; deste ponto descendo o Rio Pirapó até a divisa dos lotes 204 e 205-2 ; deste ponto segue-se a divisa dos lotes 204 e 205-2, até O espigão; segue-se pelo' espigão até a divisa dos lotes 258 e 258-A; segue pela divisa dos lotes nQs 258 e 258-A, até o Córrego Palmares segue por este, subindo até a divisa dos lotes nQs ' 269 e 270, segue divisa até a divisa dos lotes nQs 275 e 276, segue por esta divisa até O Córrego Itambé, segue por este (subindo) até a sua nascente; deste ponto' segue-se pela divisa de Apucarana e Arapongas até a BR-369, segue pela BR-369, sen tido Apucarana até a divisa do lote 48-2/115/13, segue por esta divisa a nascente' do Córrego Xaxim, segue descendo por este Córrego até a divisa do lote nQ 03, se - gue por esta divisa até a nascente do Córrego Tarumã, descendo até o Ribeirão da ' Raposa, segue-se pelo Ribeirão da Raposa, subindo o referido Ribeirão até a divisa do lote l-F/I-G e lotes l-G, 2-C e l-G, 2-B, segue-se por esta divisa até o lote ' 20-A, segue pela divisa do lote 20-A, este a divisa do lote 20-B-2-A; deste ponto' segue pela divisa do lote 20-Ae 20-B-2-A até a divisa do lote 20-B; deste ponto segue pela divisa do lote 20-B, em confrontação com os lotes 20-B-2-A, 20-B-2-C 20-B-2, 20-B-l e 20-G, até a divisa do lote 20-F; segue-se pela divisa do lote 20-F, até a Estrada do Ribeirão do Cerne, atravessando o Córrego da Juruba; deste' ponto segue-se pela referida estrada até a divisa do lote nQ 13 ou Quinhão 13; de~ te ponto segue-se pela divisa do lote 13 ou Quinhão nQ 13, em confrontação com os lotes 20-H, 20-B, 20-A, 20-J e lote 14 ou Quinhão nQ 14, até a estrada BR-376 (Ro- PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO 'ARANA continuação L E I NQ 014/92 Fls.2. Art. 3Q de 18/09/91, . - Revogam-se as disposições em contr~rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua Edificio da dias do mês especialmente a Lei nQ 081/91 publicação. Prefeitura do Municipio de fevereiro de 1992. de Apucarana, aos 14 . ARPELLINI Prefeito Municipal