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norma nº 117/1991

Tipo Lei
Número / Ano 117 / 1991
Date 1991-12-20
EmentaAUTORIZA A ALVA - ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE APUCARANA, A EXPLORAR OS SERVIÇOS DA RODA GIGANTE A SER INSTALADA NO PARQUE DA RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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L E I NQ 117/91
--------------------
f.'ROCESSO :J.~.1..............
PAOJETO DE LEI.)..~..?.!.CJ.!;:.
AUTORIA 8~ éJD
.........
PREFEITURA DO MUNICfplO DE APlICARAN
ESTADO DO PARANÂ
--P~~o.dJO '"vVD, -r
~ O-t- ~~
~ nO H91,!j
t4\tZ,\~i
.....................................
SÚMULA: Autoriza a ALVA-Associação de Libertação'
de Vidas de Apucarana, a explorar os sCE
viços da Roda Gigante a ser instalada no
Parque da Raposa, e d~ outras providên ~
elas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
APROVOU E EU, PREfEITO MUNICIPAL, SANCIONO
GUINTE,
PARANÁ
A SE -
L E I
Art. lQ - Fica a ALVA-Associação de Liberiação de Vidas de Apuc!
na, autorizada a explorar os serviços da Roda Gigante a s~r instala￾da pela Prefeitura, no Parque da Raposa, mediante as condições a se￾guir:
A ALVA ficar~ res~~ns~vel pela conservaç~o e manutenção da I
Roda Gigante e de todos os seus compontnetes;
11 - Fica permitida a cobrança pela ALVA, dos usu~rios da Roda Gi
gante, de uma taxa equi~alente a 50% (cincoenta por ccnto) T
do valor da tarifa b~sica cobrada pelo transporte coletivo
ur~ano, vigente .0"0Município.-
I
III - ficam isentos do pagamcnto da tax~.
tabelecidas no Município, quando e~
dos professores;
IV - Dever~o ser dispensa~ s ainda, da cobrança da taxa, as crian
ças carentes, enquadradas nesta condiç~o, segundo crit;ios I
e normas a serem estabelecidas pela ALVA;
os alunos de escolas cs￾caravanas acompanhadas I
V - T~da receita advind~ da cobrança das taxas pertencer~~
" "'"
f
que a aplicara nas despesas de conservaçao e manutençao""'
quipamento e de suas atividades assisten6iais.
ALVA
do e
Art. 2Q - Revogam-se as
Lei em vigor na data de sua
djsposi~~cs em contr~rjo, e~trando
pubiicação.
Edifício da
aos 20 dias
Prefeitura do Munic{pio de A"pucarana,
do mês de dezembro de 1991. .
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