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norma nº 16/1992

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 1992
Date 1992-03-06
EmentaREVOGA A LEI 007/90, DE 21/05/90, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ESTUDOS GNÓSTICOS DE APUCARANA - C.E.G.
native_id1662

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L E I 016 /92
j P~:~E~SO...~.~Aj 4-
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PROJETODELEI...ffJ...f1.âi!:
AUTORIA~.~1!.P..
A. ;........
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARA
fSTADO DO 'ARANÃ
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~~ J.2,050
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SÚMULA: Revoga a Lei nQ 007/90, de 21/05/90, que
autoriza a doação de imóvel ao Centro
de Estudos Gnósticos de Apucarana -
C.E.G.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARA￾NÁ, APROVOU E EU,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. lQ - Fica revogado a Lei nQ 007/90, de 21/05/90, que autor~
za o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel constituldo p~
10 Lotes de Terras nQ 01, 02 e 03, com área de 2.349,08 2 m , da Vila'.
Netuno, neste Municlpio, ao Centro de Estudos Gnósticos de Apucarana
C.E.G.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta'
Lei em vigor na data de sua publicação.
Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana
aos 06 dias do mês de Março de 1992.
JOSÉ DOMIN SCARPELLINI
Prefei to
Secretário de

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