| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1992 |
| Date | 1992-03-06 |
| Ementa | REVOGA A LEI 007/90, DE 21/05/90, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ESTUDOS GNÓSTICOS DE APUCARANA - C.E.G. |
| native_id | 1662 |
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L E I 016 /92 j P~:~E~SO...~.~Aj 4- ..u................... PROJETODELEI...ffJ...f1.âi!: AUTORIA~.~1!.P.. A. ;........ PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARA fSTADO DO 'ARANÃ ----------------------- ~ do-V ~ ~~ J.2,050 jJ loi.',Ic:,~ SÚMULA: Revoga a Lei nQ 007/90, de 21/05/90, que autoriza a doação de imóvel ao Centro de Estudos Gnósticos de Apucarana - C.E.G. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. lQ - Fica revogado a Lei nQ 007/90, de 21/05/90, que autor~ za o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel constituldo p~ 10 Lotes de Terras nQ 01, 02 e 03, com área de 2.349,08 2 m , da Vila'. Netuno, neste Municlpio, ao Centro de Estudos Gnósticos de Apucarana C.E.G. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta' Lei em vigor na data de sua publicação. Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana aos 06 dias do mês de Março de 1992. JOSÉ DOMIN SCARPELLINI Prefei to Secretário de