| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1993 |
| Date | 1993-04-25 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1669 |
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L E I 037/93 I, PROCESSO"..""D.QO .............. PROJETO DE LEI........................ .f}3:<3 ;q3 AUTORIA:~.~... ,.:..~I'H~~ J..y.Y.':.:,'.~ ... J..y.Y.':.:,'.~ . ....................... PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN 1STADO DO PARANÃ SOOLA: ModHica O Art. lQ da Lei nQ 032/92 de 27/03/ 92, como especifica. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, aPROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. lQ - O Art. lQ da Lei nQ 032/92, de 27/03/92, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar e posterionnente aljenar os irroveis constt tuidos pelos lotes de terras abatxo discriminados pelo valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) o metro quadrado". Art. 2Q - Revogam-se as disposições em contrárjo, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edif1cio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias do mês de abril de 1.993. Prefeito Municipal '0010 RODRIGUES 'AlMEIDA Secretário de Administraçao