| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1990 |
| Date | 1990-06-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10, DA LEI 50/77, DE 25/11/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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L E I N2 023/90
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PROJEr0 DE LEI.Q~f..'3.Q..
AUTOR!A.,..~~.4J.O.n
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARA
ESTADO DO ,ARANÁ
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Súmula: Altera disposiç~es do Artigo 10, d.
Lei n2 050/77, de 25/11/1~77 e d~ outras provid~ncias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APVCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
,
L E I
Art. 12 - O Artigo 10 da Lei n2 050/77, de 25/11/1977 passa a
vigorar com a seguinte aIteraç;o:
"No Cargo de Oficial Administrativo, Classe E,
N{veI QG-l0, o atual ocupante do cargo de Fis
cal, Classe F, N[vel QG-06, da Sccrct~ri. d~
Obras e Viaç;o".
.
Art. 22 - Permanecem inalteradas as demais lotaç~es.
.
Art. 32 - Revogam-se as
ta Lei em vigor da data de sua
disposiç~es
publicaç;o.
.
em contrario, cntrando cs-
,'r
Edificio da Prefeitura do
na, aos 18 dias do mês de
Municipio de Apucar~
junho de 1990.
JOSÉ DOHING~SCARI"}>cw..~
o Municipal
.
.