| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 168 DA LEI 4/76, DE 20/4/76 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA). |
| native_id | 1732 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~i>
"a-<:J.
-<;>0
1:
1
0;0.
~~~).> r_I
O~
~Ç)'J.~' 1P
~a 0.6
ú~~ 1-",bC}'"
~-v; Q. """=~=~'"
~ 0.0 r
._.' .. ..~~~..'"~- d.
~~G " O 3
'/': ),)- ,~ ,.-. -. ,'-',- .J(';l, ...... "V ".~!-\f'h)~~':S~OH.'''.'' . o,.
jPF\GJE10 DE LEI..o.3.5\'3..D
\! AU'
,
'OI"C" , rfoilia OA.....
'j ...
'1'
,
...:..:~.O: _.~ ~.. !FAÇO SABER QUE A cÂI,IAP.AMUJ'TICIPALDE APUCAIlAHA, ESTADO DO PAnANt., APTIOVOUE EU, PRESIDEnTE, PIlOr.1ULGOA SEGUINTE
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
L E I lTQ 032 o
Sm,IULi.:- :r,Iodilica o Parágr8.fo l1nico do Artigo 168 da Lei nQ 04/76, de 20/
04/76 (EGTATUTODOS FUIWlorrJillIOs
Pl1DLICOS DO 1~TICfpIO DE APUCARAIrA).
L E I
Art. lQ - O Parágrafo l1nico do Artigo 168,
04/76 (E3TATUTODOS FUnCIOlTlÚnOS
da li3i nQ 04/76 de 20/
P0LICOS DO I,lUIITCfPIO
DE APUC,UD\J&i.), passa a ViGorar com a secuinte redação:
"PAMGnAFO mUCO - lTo caco dcote artigo, a pensão será
corr8opondente em purtes iGUL~is ao
~ I(-...
seu valor total, aos fill10s menores
ou inválidos".
Art. 22 - Revogam-se 2-D disposições er;', c01:trtÍrio, entI'~;'l1do esta '
Lei em vigor, na data de Gua publicação.
"
GA~IlTETE DI. ITIESIDtnGIA DA CtEARA J,;UNIGIT'AL DE AI'UCATIAN..\., E]',j 10 DE 8E'rm,nW DE 1990.
_ ~,OJairo FCíaiIQlveirn
I'RESIDEHTE.