| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1990 |
| Date | 1990-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1751 |
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DO l,;J;,I..:;ipiO D:':: l!:ri\[L~ tJ:: P/,il t'>:A. L E I ~J2 053 /90 ~.PUCARANA ()fjrQ.... ; C,C,,::'> ,:,., , 11 0, 0 i"J ~, . PROJ~;(,) LI:.::.L'~! :-.. Q:J. ........... j2 ._. _. '1."'.::':.. AUTORIA...:..~:~.... - .. SLH~ULA : Dispõe sob::e pertencentes cipal. a alienaç§o de bens ao Patrimônio MuniA CAMARA MUNICIPAL DE PARANA, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINJE: APUCARANA, ESTADO DO PREFEITO MUNICIPAL , . L E I (, Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, mediant~ licitaç20, os seguintes veículos e sucatas, inservíveis ao uso do serviço público, pertencentes ao patrimônio Muni cipal: I - Variant I - PM 02 ON 1125 - Trombada; 11 - Carroceriasde Kombi 1500 - PM, DN 2815, ano 1975~ . IV V Kombi - PM 76 DO 3696; 01 Tanque O'Agua do Caminh§o i.:otor,i vel adora f-!'''Jer Ivarco Pipa, desativado; 10 D, aro 1962, desatiV'oda; . III VI -açambas de Coleta de Lixo; Compressor de Ar, Velho; ~oçqdelra, dcsativada; (09 caçambas); VII v ri I IX r:ê,nbor O' Agua; S~C~l~3S de Fe~rc Velilo em geral; SJl~2tas - 15000 ~ç. aproximadamellte. Art. 29 - P5:'2 a :\'2iliaç~o dos bens indicados ria dYtigG 2nterior, s:~r:J ccn~;;t2. '.,:uírj,i LI:12 cOfi1isSGO ~ cujos m8nlb:cos, n2 ;or:I"8 dê; Lf:í nçj ~fi /71, 02 16/11/'11, ::;er50 indi- 'jos pela C~mara Murlicipal. P,I't. 3Q - Revog:.;.m-s8 as disposiçoes em contrário, en~r~ndo esc a Lei sn viGor no data da sua publicaç§o. Edificio elaPrefeitura de Municipio de Apucarana, aos 26 1990.