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norma nº 53/1990

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1990
Date 1990-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
native_id1751

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SLH~ULA : Dispõe sob::e
pertencentes
cipal.
a alienaç§o de bens
ao Patrimônio Muni￾A CAMARA MUNICIPAL DE
PARANA, APROVOU E EU,
SANCIONO A SEGUINJE:
APUCARANA, ESTADO DO
PREFEITO MUNICIPAL ,
.
L E I
(, Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, mediant~
licitaç20, os seguintes veículos e sucatas, inservíveis ao uso do
serviço público, pertencentes ao patrimônio Muni cipal:
I - Variant I - PM 02 ON 1125 - Trombada;
11 - Carroceriasde Kombi 1500 - PM, DN 2815, ano 1975~ .
IV
V
Kombi - PM 76 DO 3696;
01 Tanque O'Agua do Caminh§o
i.:otor,i vel adora f-!'''Jer Ivarco
Pipa, desativado;
10 D, aro 1962, desatiV'oda;
.
III
VI -açambas de Coleta de Lixo;
Compressor de Ar, Velho;
~oçqdelra, dcsativada;
(09 caçambas);
VII
v ri I
IX r:ê,nbor O' Agua;
S~C~l~3S de Fe~rc Velilo em geral;
SJl~2tas - 15000 ~ç. aproximadamellte.
Art. 29 - P5:'2 a :\'2iliaç~o dos bens indicados ria dYtigG 2nterior,
s:~r:J ccn~;;t2. '.,:uírj,i LI:12 cOfi1isSGO ~ cujos m8nlb:cos, n2 ;or:I"8 dê; Lf:í nçj ~fi
/71, 02 16/11/'11, ::;er50 indi- 'jos pela C~mara Murlicipal.
P,I't. 3Q - Revog:.;.m-s8 as disposiçoes em contrário, en~r~ndo esc a Lei
sn viGor no data da sua publicaç§o.
Edificio elaPrefeitura de Municipio de Apucarana, aos 26
1990.

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