| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1992 |
| Date | 1992-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1759 |
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Planta da Sub-Divisão Area Institucional-Núcleo João Paulo / Etapa: Area Institucional 04 Quadra 21 com 145,54 m' Area Institucional 06 Quadra 38 com 47,48 m' Area Institucional 10 Quadra 55 com 344,28 m' ; Area Institucional 11 Quadra 57 com 479,07 m' . L E I N2 032 /92 PROCESSO O~..2..... PROJETO DE LEI.o.~(2\..e AUTORIA...~1!.9 PREFEITURA 00 MUNIClplO DE APUCARAN ESTADO DO PARAHÁ ---------------------- ~ JtdI~~O '>-o P, J-G',OG9 O~ JO.q I '?>z. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a alienar imóveis conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO GUINTE, PARANÁ A SE - L E I Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os imóveis constitui dos pelos lotes de terras abaixo discriminados pelo valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) o metro quadrado: Planta Área Área Área da Sub-Divisão Área Verde 02, Quadra 02 Verde 03, Quadra 66 Verde 08, Quadra 28 Verde com com com - Núcleo João 351 35 m' , ., 182,31 m' ; 243,04 m' . Paulo - I Etapa: Planta da Sub-Divisão da Área Verde-Núcleo João Paulo-lI Etapa: Lotes n2s 01, com 420,11 m', 02 à 18, com 200,00 m', 19, com' 248,50 m', 20, com 345,50 m', 21 à 34, com 200,00 m' e 35, com 392,30 m', da Quadra n2 49. Lotes n2s 01, com 247,70 m', 02 à 09, com 200,00 m' 11 à 16 com 200,00 m', 17, com 232,30 m', da Quadra n2 50. Lotes n2s 01, com 236,75 m', 02 e 03, com 250,00 m' 05, com 533,90 m', 06, com 458,05 m', 07, com 382,35 m', 08, com 306,65 m', 09, com 230,95 m', 10, com 246,20 m', da Quadra n2 51. Jardibm Tarobá: Datas n2s 15', com 203,10 m', 16, com 208,40 m', 17, com 210,20' m', 18, com 256,60 m', 19, com 221,70 m', 20, com 220,00 m', 21 com 220,00 m', 22, com 220,00 m', 23, com 220,00 m' e 24, com 220,00 m', da Quadra n2 '01. Jardim Tibagi: Lotes n2s ll-A, com 230,37 m' , 294,74 m', ll-D, com 268,75 m' dra n2 03. ll-B, com e ll-REM, 230,37m', com 594,39 ll-C, com' m', da Quao PARAGRAFO UNICO Os valores acima serão corrigidos, mensalmente' pela UFIR (Unidade Fiscal de Referência). Art. 22 - Fica determinado o prazo de 15 (qU fl ) dias, a contar' da publicação desta Lei, para que os interessad s a ~sentem sua proposta~»-rito, para a aquisiçãodos Lotes. X PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO '''.ANA continuação LEI N2 032/92 Fls.02. PARÁGRAFO ÚNICO - Não havendo interessados para a totalidade dos' Lotes, poderá o Executivo Municipal, aliená-los nas mesmas condições do artigo 12, independente da publicação de outros Editais. Art. 32 - Revogam-se as Lei em vigor na data de sua disposições publicação. em contrário, entrando esta I Edifício da Prefeitura aos 27 dias do mês de do Município de março de 1992. Apucarana, JosÉ SCARPELLI Prefeito Municipal I tração