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norma nº 32/1992

Tipo Lei
Número / Ano 32 / 1992
Date 1992-03-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.
native_id1759

Documents (1)

texto integral #

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Planta da Sub-Divisão Area Institucional-Núcleo João Paulo
/
E￾tapa:
Area Institucional 04 Quadra 21 com 145,54 m'
Area Institucional 06 Quadra 38 com 47,48 m'
Area Institucional 10 Quadra 55 com 344,28 m' ;
Area Institucional 11 Quadra 57 com 479,07 m' .
L E I N2 032 /92
PROCESSO O~..2.....
PROJETO DE LEI.o.~(2\..e
AUTORIA...~1!.9
PREFEITURA 00 MUNIClplO DE APUCARAN
ESTADO DO PARAHÁ
---------------------- ~
JtdI~~O '>-o P, J-G',OG9
O~ JO.q I '?>z.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a alienar
imóveis conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
GUINTE,
PARANÁ
A SE -
L E I
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os imó￾veis constitui dos pelos lotes de terras abaixo discriminados pelo va￾lor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) o metro quadrado:
Planta
Área
Área
Área
da Sub-Divisão Área
Verde 02, Quadra 02
Verde 03, Quadra 66
Verde 08, Quadra 28
Verde
com
com
com
- Núcleo João
351 35 m' , .,
182,31 m' ;
243,04 m' .
Paulo - I Etapa:
Planta da Sub-Divisão da Área Verde-Núcleo João Paulo-lI Etapa:
Lotes n2s 01, com 420,11 m', 02 à 18, com 200,00 m', 19, com'
248,50 m', 20, com 345,50 m', 21 à 34, com 200,00 m' e 35, com
392,30 m', da Quadra n2 49.
Lotes n2s 01, com 247,70 m', 02 à 09, com 200,00 m' 11 à 16
com 200,00 m', 17, com 232,30 m', da Quadra n2 50.
Lotes n2s 01, com 236,75 m', 02 e 03, com 250,00 m' 05, com
533,90 m', 06, com 458,05 m', 07, com 382,35 m', 08, com 306,65
m', 09, com 230,95 m', 10, com 246,20 m', da Quadra n2 51.
Jardibm Tarobá:
Datas n2s 15', com 203,10 m', 16, com 208,40 m', 17, com 210,20'
m', 18, com 256,60 m', 19, com 221,70 m', 20, com 220,00 m', 21
com 220,00 m', 22, com 220,00 m', 23, com 220,00 m' e 24, com
220,00 m', da Quadra n2 '01.
Jardim Tibagi:
Lotes n2s ll-A, com 230,37 m' ,
294,74 m', ll-D, com 268,75 m'
dra n2 03.
ll-B, com
e ll-REM,
230,37m',
com 594,39
ll-C, com'
m', da Qua￾o
PARAGRAFO UNICO Os valores acima serão corrigidos, mensalmente'
pela UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Art. 22 - Fica determinado o prazo de 15 (qU
fl
) dias, a contar'
da publicação desta Lei, para que os interessad s a ~sentem sua pro￾posta~»-rito, para a aquisiçãodos Lotes. X
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO '''.ANA
continuação LEI N2 032/92 Fls.02.
PARÁGRAFO ÚNICO - Não havendo interessados para a totalidade dos'
Lotes, poderá o Executivo Municipal, aliená-los
nas mesmas condições do artigo 12, independente
da publicação de outros Editais.
Art. 32 - Revogam-se as
Lei em vigor na data de sua
disposições
publicação.
em contrário, entrando esta I
Edifício da Prefeitura
aos 27 dias do mês de
do Município de
março de 1992.
Apucarana,
JosÉ SCARPELLI
Prefeito Municipal
I
tração

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