| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1992 |
| Date | 1992-04-24 |
| Ementa | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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, PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN ESTADODO "' NÃ PROCESSO O'.1.,Q............ PROJETODEU:l.o.~jjg3... AUTORIA._.~]!.9.. L E I N9 039/92 ................................. ":........... ----------------- SÚMULA: Cria, na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Municipio de Apucarana, na Secretaria provimento em prov id ênc ia s. de Educação, cargos de comissão e dá outras ' . A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÃ, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE APUCARANA, ESTADO DO PREFEITO MUNICIPAL, L E I Art. 19 - Fica criada na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Municipio de Apucarana, instituida pela Lei n9 006/89, de 04/05/89, em seu artigo 32, de Adjuntos de Classe CC-lO IX, os cargos de provimento em comissão e Assistentes Infantis CC-12, junto a Secretaria de Educação, na seguinte conformidade: IX - ~~~~~!~~!~-~~-~~g~~ç!Q 10 Assistentes Infantis - CC -12 50 Adjuntos de Classe - CC -1 O , Art. 29 - O numero de vagas do cargo de provimento em comissão CC-08, de que trata o item IX, do art. 32, da Lei n9 006/89, fi ca alterado, conforme abaixo: IX - ~~~~~!~~!~_~~_~~gQ~ç!Q De 08 para 15 Adjuntos Administrativos CC-08 Art.:39 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando' esta Lei em vigor a partir de ~1/02/92. Edificio da Prefeitura do Municipio de Apuc~ rana, aos 24 dias do mês de abril de 1992. Prefeito Municipal Secretário de