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norma nº 39/1992

Tipo Lei
Número / Ano 39 / 1992
Date 1992-04-24
EmentaCRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1766

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,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN
ESTADODO
"'
NÃ
PROCESSO O'.1.,Q............
PROJETODEU:l.o.~jjg3...
AUTORIA._.~]!.9..
L E I N9 039/92 .................................
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-----------------
SÚMULA: Cria, na Estrutura Administrativa da
Prefeitura do Municipio de Apucarana,
na Secretaria
provimento em
prov id ênc ia s.
de Educação, cargos de
comissão e dá outras '
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANÃ, APROVOU E EU,
SANCIONO A SEGUINTE
APUCARANA, ESTADO DO
PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 19 - Fica criada na Estrutura Administrativa da Prefei￾tura do Municipio de Apucarana, instituida pela Lei n9 006/89, de
04/05/89, em seu artigo 32,
de Adjuntos de Classe CC-lO
IX, os cargos de provimento em comissão
e Assistentes Infantis CC-12, junto a
Secretaria de Educação, na seguinte conformidade:
IX - ~~~~~!~~!~-~~-~~g~~ç!Q
10 Assistentes Infantis - CC -12
50 Adjuntos de Classe - CC -1 O
,
Art. 29 - O numero de vagas do cargo de provimento em comis￾são CC-08, de que trata o item IX, do art. 32, da Lei n9 006/89, fi
ca alterado, conforme abaixo:
IX - ~~~~~!~~!~_~~_~~gQ~ç!Q
De 08 para 15 Adjuntos Administrativos CC-08
Art.:39 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando'
esta Lei em vigor a partir de ~1/02/92.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Apuc~
rana, aos 24 dias do mês de abril de 1992.
Prefeito Municipal
Secretário de

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