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norma nº 45/1992

Tipo Lei
Número / Ano 45 / 1992
Date 1992-04-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BLOQUEIO PARCIAL DE RUAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id1776

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

L E I NQ 045/92
r
PROCESSO 9..,...;j.............
PROJETODELEI..~ ;rI9.~.
AUTORIA..~:11.Q.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
---------------------
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SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal
bloqueio parcial de Ruas, para
especifica.
a efetuar'
o fim que
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
GUINTE,
PARANÁ
A SE -
L E I
Art. lQ -
queio parcial
ç adão :
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o blo -
das Ruas abaixo discriminadas, para a construção de cal
Rua Renê Camargo de Azambuja, trecho compreendido entre
da Curitiba e Ruas Munhoz da Rocha, Clotário Portugal e
Luiz José Dos Santos.
a Aveni
Cel. I
Travessa Castro, trecho compreendido entre as Ruas Benjamin Bra
ga Filho e Cel. Luiz José Dos Santos.
Rua Jamil Soni, trecho compreendido entre as Ruas Benjamin Bra
ga Filho e Cel. Luiz José dos Santos.
Rua Prof. Izidoro Luiz Cerávolo, trecho compreendido entre as
Ruas Elidio Stábile e Cel. Luiz José dos Santos.
Rua Benjamin Braga Filho, em toda a sua extensãó.
Rua Prof.
Praça Rui
João Cândido Ferreira, trecho compreendido entre a
Barbosa e Ruas Munhoz da Rocha e Clotário Portugal.
Praça Rui Barbosa, trecho compreendido entre as Ruas Prof. João
Cândido Ferreira e Rio Branco.
Rua Rio Branco, trecho compreendo entre a Praça Rui Barbosa e
Rua Munhoz da Rcoha.
Art. 2Q - Fica ainda, o Executivo Municipal autorizado a construir
equipamentos urbanos, lojas, quiosques para a venda guloseimas, arte￾sanatos e confecções, floriculturas, banca de jornais e revistas, ca￾fé colonial, play ground, pista de skate e equipamentos esportivos.
Art. 3Q - Fica o Executivo'Municipal autorizado a abrir um crédi￾to adicional especial, destinado a atender as despesas decorrentes da
execução desta Lei.
Art. 4Q - Revogam-se as
Lei em vigor na data de sua
disposições
publicação.
em contrário, entrando esta I
9
Edificio da Prefeitura do Municipio de Apucarana,
aos 27 dias do mês de abril de 1992.
.
S SCARPELLTNI
Prefeito Municipal

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