| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BLOQUEIO PARCIAL DE RUAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1776 |
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L E I NQ 045/92 r PROCESSO 9..,...;j............. PROJETODELEI..~ ;rI9.~. AUTORIA..~:11.Q. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ --------------------- T..""'"................ --;J»>~ .~~ ~ f~ ôJ-- ~~ ~ "'0 !1:09~ .~ 104 \gw SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal bloqueio parcial de Ruas, para especifica. a efetuar' o fim que A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO GUINTE, PARANÁ A SE - L E I Art. lQ - queio parcial ç adão : Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o blo - das Ruas abaixo discriminadas, para a construção de cal Rua Renê Camargo de Azambuja, trecho compreendido entre da Curitiba e Ruas Munhoz da Rocha, Clotário Portugal e Luiz José Dos Santos. a Aveni Cel. I Travessa Castro, trecho compreendido entre as Ruas Benjamin Bra ga Filho e Cel. Luiz José Dos Santos. Rua Jamil Soni, trecho compreendido entre as Ruas Benjamin Bra ga Filho e Cel. Luiz José dos Santos. Rua Prof. Izidoro Luiz Cerávolo, trecho compreendido entre as Ruas Elidio Stábile e Cel. Luiz José dos Santos. Rua Benjamin Braga Filho, em toda a sua extensãó. Rua Prof. Praça Rui João Cândido Ferreira, trecho compreendido entre a Barbosa e Ruas Munhoz da Rocha e Clotário Portugal. Praça Rui Barbosa, trecho compreendido entre as Ruas Prof. João Cândido Ferreira e Rio Branco. Rua Rio Branco, trecho compreendo entre a Praça Rui Barbosa e Rua Munhoz da Rcoha. Art. 2Q - Fica ainda, o Executivo Municipal autorizado a construir equipamentos urbanos, lojas, quiosques para a venda guloseimas, artesanatos e confecções, floriculturas, banca de jornais e revistas, café colonial, play ground, pista de skate e equipamentos esportivos. Art. 3Q - Fica o Executivo'Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, destinado a atender as despesas decorrentes da execução desta Lei. Art. 4Q - Revogam-se as Lei em vigor na data de sua disposições publicação. em contrário, entrando esta I 9 Edificio da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 27 dias do mês de abril de 1992. . S SCARPELLTNI Prefeito Municipal