| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1992 |
| Date | 1992-05-12 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, PARA SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ANTONIO BONOFIGLIO. |
| native_id | 1795 |
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~._. J PROCESSO ~.D 2......... PREFEITURA DO,,~~~~C~~!?ADE APUCARANAI PROJETO DE LEI.Q.6Q/9..< AUTORIA ~:(7.Q L E I 052/92 ---------------------- Y'r y... ..0... SÚMULA: Concede licença, sem vencimentos, para servidor municipal, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE, L E I Art. 12 - Concede licença sem vencimentos por 01 (um) ano, no periodo de 15/07/92 à 15/07/93, ao servidor Municipal Antonio Bonofiglio, p~ ra fins de aperfeiçoamento Cultural na Itália. Art. 22 - Fica assegurado ao servidor, na data de seu retorno, assumir as mesmas funções junto ao Executivo Municipal, devendo o salário a companhar os reajustes concedidos ao funcionalismo. Art. 32 - Revogam-se as disposições,entrando esta Lei em vigor na da ta de sua publicação. Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana aos 12 dias do mês de maio de 1992. JOSÉ DOMINGOS SCARPELLINI Prefeito DI Secretário de Admin ,