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norma nº 53/1992

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1992
Date 1992-05-12
EmentaREFERENDA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1800

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texto integral #

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"
PROCESSO 'O'.9.1..............
PREFEITURA DOES~D~~~C!~!~ADEAPUCARANA
PROJETO DE LEI..Q2.1f?.Ç.
AUTORIA e~.Ci...:ZfD. L E I 053/92
-~~ L 11. ". ::r;
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SÚMULA: Referenda a venda de imóveis pertencentes
a este Municipio para a COHAPAR-Companhia
de Habitação do paraná, conforme especif~
ca.
~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE -
GUINTE,
L E I
Art. 10 - Fica referendada a venda de imóveis pertencentes a este'
Municipio para a COHAPAR - Companhia de Habitação do paraná, conforme
abaixo discriminamos:
- Lote de terras nO
de 44.370,03 m', da
49-A-l/B, subdivisão do Lote 48-A-l-REM, com área
Colonização Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas.
- Lote de terras nO 97-C-2, com área de 1,76 alqueires, subdivisão do
Lote 97-2, da Colonização Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas.
- Lote de terras nO 97-2-REM, com área de 0,60 alqueires, subdivisão'
do Lote nO 97-2, da Colonização Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas.
- Lote de terras nO 08, com área de 312,50 m', da Quadra nO 61; Lote'
de terras nO 06, com área de 312,50 m', da Quadra nO 61; Lote de ter￾ras nO 20, com área de 312,50 m', da Quadra nO 59; Lote de terras nO
18, com área de 312,50 m', da Quadra nO 59; Lote de terras nO 19, com
área de 312,50 m', da Qaudra nO 59; Lote de terras nO 15, com área de
312,50 m', da Quadra nO 59; Lote de terras nO 14, com área de 312,50'
m', da Quadra nO 59; Lote de terras nO 11, com área de 468,75 m', da'
Quadra nO 59; Lote de terras nO 12, com área de 468,75 m', da Quadra'
nO 59; Lote de terras nO 14, com área de 312,50 m', da Quadra nO 56;'
Lote de terras nO 10, com área de 468,75 m', da Quadra nO 56; Lote de
terras nO 09, com área de 468,75 m' da Quadra nO 56; Lote de terras'
nO 14 e 15, com área global de 621,25 m' da Quadra nO 55; Lote de ter
ras nO 11 e 12, com área global de 937,50 m2, da Quadra nO 55; Lote Õ
de terras nO 10, com área de 357,00 m2, da Quadra nO 55; Lote de ter￾ras nO 09, com área de 315,62 m' , da Quadra nO 55; Lote de terras nO I
. ,
05, com area de 468,75 m , da Quadra nO 53; Lote de terras nO 27, 28
29 e 30, com área global de 1.506,70 m', da Quadra nO 42; Lote de ter
ras nO 14, com área de 392,00 rri',da Quadra nO 42; Lote de terras nO
. ,
13, com area de 346,60 m , da Quadra nO 42; Lote de terras nO 03, com
área de 402,50 m', da Quadra nO 42; Lote de terras nO 02, com área de
402,50 m', da Quadra nO 42; Lote de terras nO 01, com área de 622,58'
m', da Quadra nO 42; Lote de terras nO 14, com área de 300,00 m', da
Quadra nO 74; Lote de terras nO 13, com área de 300,00 m', da Quadra'
nO 74; Lote de terras nO 12, com área de 300,00 m', da Quadra nO 74 ;
Lote de terras nO 11, com área de 440,62 m', da Quadra nO 74; Lote de
terras nO 10, com área de 431,25 m', da Quadra nO 74; Lotes de terras
nOs 09,11,13,14 e 15, com área global de 1.875,00 m', da Quadra nO 63
Lote de terra nO 13, com área de 382,50 m', da Quadra nO 64; Lote de
terr~f\91}. com área de 468,75 m', da Quadra n2 63; Lote de terras I
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
continuação LEI NQ 053/92 Fls.02
,
nQ 16, com area de 468,75 m2 , da Quadra nQ 62; Lote de terras nQ 14,
com área de 312,50 m2, da Quadra nQ 62; Lote de terras nQ 04, com área'
de 468,75 m2, da Quadra nQ 62; Lote de terras nQ 13, com área de ......
361,25 m2, da Quadra nQ 61; Lote de terras nQ 12, comárea de 468,75 m2,
da Quadra nQ 61, todos pertencentes a Planta do Jardim Ponta Grossa,
perfazendo um valor total de Cr$ 260.654.081,53 (duzentos e sessenta mi
lhões, seiscentos e cincoenta e quatro mil e oitenta e um cruzeiros e
cincoenta e três centavos),
Art. 2Q - Revogam-se
em vigor na data de sua
as disposições
publicação.
em contrário, entrando esta Lei'
Edificio da Prefeitura
aos 12 dias do mês de
do Municipio de
maio de 1992.
Apucarana
",
/
'''';;0.-(
JosÉ DOMINGOS SCARPELLINI
Prefeito Municipal
DIMAS ANTONIO LEUGI
Secretário de Administração

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