| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1993 |
| Date | 1993-07-22 |
| Ementa | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO UMA ÁREA DE 1.500,00 M² INTEGRANTE DA RUA RIO DAS CINZAS DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1821 |
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PiTAOO DO PA~AN" PROCEsso.o.3..i................... PROJETODELE,..09.:iJ93... AUTORIA...~~.:... PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ....................................... L I w___N2 082/93 ___.-______ ---------------------------- SÚMULA: Desafeta do Dominio Público uma "rei} ce 1.500,00 m2 integrante da Rua Rio das Cinzas do Núcleo Habitacional João Paulo I, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL RANÁ, APROVOU E EU, NO A SEGUINTE DE APUCARANA, ESTADO DO PAPREFEITO MUNICIPAL, SANCIOL E I . Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar do Dominio Público, uma área de terras medindo 1.500,00 m2, integrante da Rua Rio das Cinzas, localizada entre as Ruas Rio Paranapanema e Rio Tibagi, do Núcleo Habitacional João Paulo [ - Ia. Etapa, que integrará o imóvel designado de área Verde nQ O' da Quadra n2 14 daquele Núcleo, passando a denominnr-se de ~vLe n2 01. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, ~ntrando a presente Lei em vigor na data de sua publicaç~o. Edificio da Prefeitura do Município de carana, aos 22 dias do mês de julho de 19S3. fi ~ ' ~ .. n., ( \. I I' _ ( , . X-.)y,' ,. ", ' i f'-.\., - (. I ~ 1 V LfERIAPARECIDO PEGOR~R :~:!:~~o MuniCiPal ( C-'" ~ L -D_\\ ~ ) ANTONI<JcRODRIGUESlli'1E IDA Secretário de Administração