| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1993 |
| Date | 1993-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NOS PAEEIOS PÚBLICOS, DA SEDE E DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1869 |
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SÚMULA:Dispõe sobre o plantio de árvores nos passeios públicos, da sede e distritos deste Municipio, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÂ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 12- Fica estabelecida a metragem minima 10 (dez) ,!letros, ele distância dos postes de iluminação blica, para o plantio de árvores nos passeios públicos, sede e dos Distritos do Municipio. de púda aplica sede e PARÁGRJtFCI ÚNICO - O disposto neste artigo, aos loteamentos novos que porventura sejam criados nos Distritos deste Municipio. . se na Art. 22 Fica, ainda. estabelecido que aa ácvores a serem plantadas, poderão ser do tipo: Alecrim. Sibipiruna e IPê-Roxo_ e Ama'!;'e]~ ou de preferência àquelas que não prejudicam os passeios públicos. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogaelas as disposições em contrário. Edificio rana, aos da 27 .