| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1988 |
| Date | 1988-04-28 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 (CARGO DE CONTABILISTA). |
| native_id | 1898 |
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(ST"DO DO P"R"NA PROJETO DE LEI.... -8"""""'" AUTORIA..W:..."..................-.......... PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN ~.-........... SOMULA: Altera disposições do arti'1o 10 da ' Lei n9 050/77, de 25 de novembro ele' 1977 e dá outras providências. , A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÂ, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE, APUCARANA, ESTADO DO PREFEITO MUNICIPAL, L E I Art. 19 - O artigo 10 da Lei n9 50/77, de 25 de novembro de . 1977, passa a vigorar com a seguinte redação: " Q~~~3T~g~TQ_Qg_E!~~Ç~ No cargo de Contabilista - Classe D - Nível QG-13, o atual ocupante do Cargo de Oficial Administrativo - Classe D - Nível QG-IO. Art. 29 - Permanecem inalteradas as demais lotações não modificadas ~)r esta Lei. Art. 39 - No prazo desta Lei, será baixada a de 30 (trinta) dias, a contar da vigênci'-1' Portar;ia de Reenquadramento do funcionário , abrangido no artigo 19 desta Lei. , Art. 49 - Revogam-se às ta Lei em vigor na data de sua disposições publicClção. em contrário, entrando es Edifício da Prefeitura do Município de Apuc~ rana, aos 28 dias do mês de abril de 1988. . - ~- 7--- ""7 CARLOSLROBERTO SCARPELINI , ~ Prefeito Municipal ~ \ \:'/J , , ib JDlt ~'),!A DIMAS,~TON1f~t~UGI , . Diretor do Dept9 de Adh:inistraç',o