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norma nº 18/1988

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 1988
Date 1988-04-28
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 (CARGO DE CONTABILISTA).
native_id1898

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(ST"DO DO P"R"NA
PROJETO DE LEI....
-8"""""'"
AUTORIA..W:..."..................-..........
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN
~.-...........
SOMULA: Altera disposições do arti'1o 10 da '
Lei n9 050/77, de 25 de novembro ele'
1977 e dá outras providências.
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANÂ, APROVOU E EU,
SANCIONO A SEGUINTE,
APUCARANA, ESTADO DO
PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 19 - O artigo 10 da Lei n9 50/77, de 25 de novembro de .
1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Q~~~3T~g~TQ_Qg_E!~~Ç~
No cargo de Contabilista - Classe D - Nível QG-13, o atual o￾cupante do Cargo de Oficial Administrativo - Classe D - Nível
QG-IO.
Art. 29 - Permanecem inalteradas as demais lotações não modi￾ficadas ~)r esta Lei.
Art. 39 - No prazo
desta Lei, será baixada a
de 30 (trinta) dias, a contar da vigênci'-1'
Portar;ia de Reenquadramento do funcionário
, abrangido no artigo 19 desta Lei.
,
Art. 49 - Revogam-se às
ta Lei em vigor na data de sua
disposições
publicClção.
em contrário, entrando es
Edifício da Prefeitura do Município de Apuc~
rana, aos 28 dias do mês de abril de 1988.
.
- ~- 7--- ""7
CARLOSLROBERTO SCARPELINI
, ~
Prefeito Municipal
~
\
\:'/J ,
,
ib JDlt ~'),!A
DIMAS,~TON1f~t~UGI
,
. Diretor do Dept9 de Adh:inistraç',o

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