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norma nº 21/1988

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 1988
Date 1988-05-11
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI 50/77 DE 25/11/77, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1900

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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pROJETO DE LEI.. . 4...
AUTOR'A ~.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARAN
U,ADO 00 "...HA
SOMULA: Altera dispositivo da Lei n9 50/77 de
25/11/77, e estabelece outras provi-'
dências.
,
A cÂMARA MUNICIPAL DE
PARANA, APROVOU E EU,
CIONO A SEGUINTE
APUCARANA, ESTADO DO
PREFEITO MUNICIPAL, S~
L E I
Art. 19 - Fica reenquadrada, observada
administrativa, o funcionário do Quadro Geral
paI, conforme segue:
a lotação da unidade '.
da Prefeitura Munici-'
No Cargo de Assistente Técnico ~ Classe A ~ nível QG_16 o atu
ql ocupante do Cargo de Escriturário ~ Classe F - nível QG-OS.
. Art. 29 ~ No prazo de 30 dias a contar da vigência desta Lei,
será baixada Portaria de reenquadramento.
Art. 39 - Revogam-se às
.
ta Lei em vigor na data de sua
disposições
publicação.
em contrário, entrando es
Edifício da Prefeitura do Município de Apuca￾rana, aos 11 dias do mês de maio de 1.988.
...
09BERTO/-$C~ELINI
Prefeito Mun~cipal
i'~J..
DIMA~XNT
Diretor do Dept9 de
,.

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