| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1988 |
| Date | 1988-05-11 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 50/77 DE 25/11/77, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1900 |
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~ PROCESSO o..1..~....... __j/j) rí pROJETO DE LEI.. . 4... AUTOR'A ~. ., . .=. 1R ~....~..._... PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARAN U,ADO 00 "...HA SOMULA: Altera dispositivo da Lei n9 50/77 de 25/11/77, e estabelece outras provi-' dências. , A cÂMARA MUNICIPAL DE PARANA, APROVOU E EU, CIONO A SEGUINTE APUCARANA, ESTADO DO PREFEITO MUNICIPAL, S~ L E I Art. 19 - Fica reenquadrada, observada administrativa, o funcionário do Quadro Geral paI, conforme segue: a lotação da unidade '. da Prefeitura Munici-' No Cargo de Assistente Técnico ~ Classe A ~ nível QG_16 o atu ql ocupante do Cargo de Escriturário ~ Classe F - nível QG-OS. . Art. 29 ~ No prazo de 30 dias a contar da vigência desta Lei, será baixada Portaria de reenquadramento. Art. 39 - Revogam-se às . ta Lei em vigor na data de sua disposições publicação. em contrário, entrando es Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 11 dias do mês de maio de 1.988. ... 09BERTO/-$C~ELINI Prefeito Mun~cipal i'~J.. DIMA~XNT Diretor do Dept9 de ,.