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← Apucarana (PR)

norma nº 14/1989

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1989
Date 1989-06-29
EmentaAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id1925

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Pf\EFElTURA DO MUNIClplO DE APUCARAN1 PROJETO DE LEl.a,1.61.f~...
ESTADO DO PARANA AUTORIA.._
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N~, APROVOU E EU, PREfEITO MUNICIPAL. SANCIONO A
SEGUINTE,
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AI.t. 19 - Fica o Executivo Municipal auto(~izado a ;1.1 il~lIal' atr<l
V("S dl' l'l)IlCl)f'rência p~blica, os imóveis do Patrllll~niü Nunicipfll a :-)l'=
gllit" !"p!;\CiOclaJos:
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- Lotes de Terras "Qs 01 a 09, CO/ll a"ca
sl!bdivis~o da ~rea lnstitucional, subJjvis~o
e 220, da G.lcba Plrap~, (lcste Murlic,fpio.
tI..' t éI I J e" . . .
dos Lütl~.s
. .
I'i\Hi\GRAFO UNICO De conformidade com o Artigo 11 Ic" .11 rlJ('a~,
da Lei CO/llplementar nQ 27. de O /01/~G (LEI'
ORGÂNICA DOS NUNICípIOS) fora/ll atribufdc5 a
cada Lote o valor /111,,1/110 dc NCZ$-J.500,OO
(Tr~s miJ, e qu,inhclltús cru~~IJ0S IIOV0S), ilva-'
liados por Corniss~o cspeciilll11~lltc dcs.igllada
pela Portaria nQ 040/89, de 23/05189.
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,\I"t. 2° -
I{l" V o g a 11I-s e a s
\.'HI \' igl'J" 11.1 da ta de sua
disposições 'em contrarj'J.
publicação.
cntl'alJdo cs￾Kdiffcio da
aos 29 dias
Prefeitura do MUl1icfpi0 J~
do /II~S de Junho de l.uH9.
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Prefeito Municipal

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