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norma nº 39/1989

Tipo Lei
Número / Ano 39 / 1989
Date 1989-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id1957

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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PROCESSO.. Q.1..f..............
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN
PROJ
...... O DE LEI..' ;.;,!!.. ESTADO DO PARANÁ ~ I'
...........................................
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~~~~ Súmula: Autoriza o Executi nlclpa a abrir
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?~~ &PROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
c'IQGt>.Qt>. SEGU' TE ,
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L E I 1f$'II039/89
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AUTORIA ~"~"";;
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no
corrente 3xerclcio, um Crédito Adicional Suplementar na importância'
de até NCZ$-6.400.000,OO (Seis milhões e quatrocentos mil cruzados no
vos), destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
0100 - LEGISLATXVO NURICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.01 - Atividades Legislativas
3.1.1.1 Pessoal Civil...................
3.1.1.3 Obrigações Patronais ............
3.1.2.0 Material de Consumo .............
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais.
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ......
SOM A........
0200 - GO~O ~ICIPAL
0201 - Gabinete do Prefeito
03070202.02 - Assessoramento Superior
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
0202 - Assessoria de Relações Públicas e I~
prensa
03070232.07 - Relações Públicas e Imprensa
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
0203 - Assessoria de Planejamento e Coorde￾naçao
03090402.08 - coordenação do Planejamento
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
SOM.A ..........
0300 - DJEPARYM1IDYO DE ADII'IIIIf$ISTW'I!ÃO
0301 - Diretoria
03070202.09 - Manutenção dos Serviços Admi.-
nistrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
SOM A ..........
0400 - DEPART~O JURÍDICO
0401-- Diretoria
03070202.16 - Manutenção dos SArviços Admi-
~'" nJi <e:.t-T"!:IIt-i"nQ r'\ \1
NCZ$- 553.000,00
NCZ$- 77.000,00
NCZ$- 10.000,00
NCZ$- 20.000,00
NGZ$- 10.000,00
~S~!:===~22~222f22
NCZ$- 190.000,00
NCZ$- 37.000,00
NCZ$- 57.000,00
~S~!:===~~~~222~22
NCZ$- 89.000,00
~S~!:====~~~222f22
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . continuaçao. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. fIs. 02.
0500 - IlJJ:PARTAl!u:m:'O DJII..FIIWAI!AS
0501 - Diretoria
03080202.19 - Manutenção dos Serviços Admi￾nistrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCZ$-
0505 - Encargos Gerais do Municlpio
15824952.45 - Encargos com Inativos e Pen-'
sioni~:tas
3.2.5.1
3.2.5.2
Inativos :.............
Pensionistas
S
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
o M A .
0600 - DEPARTAm:mrO DE OBRAS E VJlA ÃO
0601 - Diretoria
I
10580202.47 - Manutenção dcs Serviços Admi￾nistrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil ,..
SOM A ..........
0700 - DEPARTMiEN'JI'O DE mUC1\! ÃO E CUL'roRA
0701 - Diretoria
08420202.52 - Manutenção dos Serviços Admi￾nistrativos
170.000,00
NCZ$- 400.000,00
NCZ$- 80.000,00
~S~~;===~~~;~~~~~~
NCZ$- 1.467.000,00
~S~~;=~;~~;;~~~~~~
3.1.1.1 - Pessoal civil NCZ$-
0702 - Divisão de Ensino
08421882.53 - Manutenção do Ensino de Pri-'
meiro Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
SOM A ..........
.~.
0800 - DEPART~TO DE ESPORTES
0801 - Diretoria
08462242.56 - Manutenção do Departame,nto de
Esportes
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
SOM. A ..........
DEPAR"lrJiPlEJlft'ODE SAÍÍJIJiEE PRmn Ao nID"-
JPIAIMA
0901 Diretoria
13750202.57 - Manutenção dos Serviços Admi￾nistrativos :.
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................
SOM A ..........
0900
1000 - DEPAB.'I'Mmln'O DE SERVI OS IDmJWOS
1001 - Diretoria
10600202.60 - Manutenção dos Serviços Admi￾nistrativos
257.000,00
NCZ$- 1.804.000,00
NCZ$- 2.061.000,00
===============c==
NCZ$- 66.000,00
~S~~;====~~;~~~~~~
NCZ$- 188.000,00
~S~!;===~~~;~~~~~~
NCZ$- 865.000,00
~g~~=___~~5.000,OC
..,."_w_"_
c
PREfEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contilluaçaO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. f'l s. C}~'_!,.
Art. 22 - Os recursos para a abertura do Cr~dito de que LraL~'
o arti'go anterior, será dado na conformidade dos incisos I r
(> J f J <I.,
parágr'af'o 12, artigo 43, da Lei Federal n" 4.320/G4, de l'//UJ/JClr;'I.
Art. 32 - Revogam-se as
ta lei em vigor na data de sua
disposições
publicação.
em contrário, entrando es-
.
Edif;Í,cio da Prefei tura do Munic;Í,pio de Apucar'an;\.
aos 27 dias do mis de setembro de 1989.
Jost DOMINGOS se RPELINI
Prefei to r1.uniC~Vtl
J
C' I) -
~!
Itt I :tiL ,
DIMAS ~'ONI LEI,
Secretár' o de AdJ\\in~ ração

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