| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1989 |
| Date | 1989-11-22 |
| Ementa | MODIFICA A LEI 61/79 DE 15/12/79 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA). |
| native_id | 1989 |
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Súmula: Modifica a
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Lei n' 061/79, de 15/12//9
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Art. Ia - O !\rtigo 221, da lei na 061/79, de 15/12//9, passa'
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do aeOlllpD.llll<1Uas do laudo de vistoria do Corpo de LJOIi:!'C.Ir'u:: '
de Apucarétna e eomprovaçio legal da eoncess:lo do Vale 'l'1'."'''Sporte a todos os funcioniirios étbrane;idos pela Lei Feder',',l u"
7413, de 16/12/1985."
cél lei
Art. 2' - Revogam-se as
em vigor na data de sua
disposições
publicação.
ela contráiro, entra:.
l\dlr:lclO dn I're[citura do IVJlllLl c1.I):\c-, dl~ /\i111e:
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