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norma nº 1/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 1987
Date 1987-01-27
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 050/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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ESTAUO DO PARANÁ
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L E J "9 01/87
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RAN1\ ,o.provou E EU. PREFEiTO !'1UNICIH\L, SAllH;
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Art. 19 - O Artigo 10 dI Lei nQ 05Q 7~. d8 25 ~1 nov!~~~'
de 1S]J. palse a v1qorar com 8 seguinte red~ção:
DI;P ARTA./lEltTO DE AD~i.HISTRAÇAO
tl,p cargll de Auistent... ADNIIUST.HATIVO.;;1ie:z IJ ,j" iiT\',!d
QG-14. o atual OCU!H. O'e do Cargo de Oí'te';;.:! Aili'1L ,,'>ti"
va. C'B~$e C.Nfvel Q~-,ü.
Art. 20 - Porm~nec.m inalteredus as df~.ts lot~
mod1fi :&d8. por esta Lei.
-
Art. 39 - No praxo de 30 (trinta) dl~.. a cancar ~J vIs 'n
ct:~ de'.ta lei. s<!Irã baixada a Portaria de r..iili'Hjtt,ry,dir'1!",."t:)<.'0 ,;1'1'
ttônirlc ~brangtdo no aritgo lQ d~lt~ Lei.
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de Ijt. Lei em vigor na data de lua pub1'c.çi~.
Ediflci0 da Pre'Q1tu~1 do ~c~., ,
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