| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1989 |
| Date | 1989-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2002 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
L E I N9 058/8')
..........................................
J...
----------------- -----------------
SOMULA: Autoriza a alienaçao de im6veis ~erteneentes ao Patrimônio MUnleipJ1,
para o fim ~1J(' especi ri C:J,
.
li C/lMIII{II MIINIC Ir/lI. \11:
PIII~IINIí, IIPIWVOU E UJ,
SANCIONO A SEGUINTE,
1I1'11CIIIU\t111. ISI/\IIII 1111
P I{E F E
[
I (J ~1lI N
j C I I' 1\ L ,
L E I
"
1\1'l.,lr,1 . rlcl) U [xI'cul.ivu ~1l1l1ici!Ji\I'; t1I1LOI'i/i1du li "111!liill'
por cOl1corrêne ia publ i ea os imóveis do Pa trimoni o fiun!ci pa 1 "loca"1i za
dos 110 Jardim lIeroporto~ neste Municipio~ conforme especifica:
Datas n9s 01 ã 08'1 da Quadra n9 01 e
Datas n9s 01 a 06, da Quadra n9 07,
.
1'/\ l{f\I;JW I U 11N 1Lli - LJ I! C ü 11f V1'111 i d li d e c <)111 U I" L:
"C'
: I,i e
"I i I
I" d~,
'
lia Lei COIII[J1elllellLar :i',1 2/, di! Oi:/1J1/l~Hi) ('
L e 1 O r 9
â n i c a dos ~1uni e 1 p i os)
li
f o r a:n ilt r i b u i
dos a cada Data os valor~J seguinLes. Jva-'
liados por Comissio especialmente ~ 'si0n"d~
pel a Pc:tana n9 06~/8'); de 3, /1 O/,(~');
ní',Lí\ r; 11QsOl i\ (1Hr
d;, Q\Iil riI'i1 ti Q n 1 - riC .' '~,. ,
lj , li UU , lilJ (O i to 111 i I c )' Ul J d LI,; 11ü V o', ), l<"', L' S
pündcnL~:; nesta data a "I,SBG 81N's,
Datas n9s 'OZ ã 06 da Ouadra n9 07 - r:Cz$"
4,UOO,00 (Quatro mi I cruzados novo:;), cur '
respondentcs nesta data a 793 DTN's.
Data n9 01, da Quadr~ n9 07 - NCz$ 0.00G,00
( ~ (~ i s moi I c r U Z í'\ d {
fi () VO ('. ) C n r Y' (\ .-, I
j
(J ti d (' ti j
;"~
I
Ii"S!." li"l" d 1,1')(1 IIIN'".
PREfEITURA DO MUNiClrlO DE ArUCl\rW~J\
C"lltlnUJçÜO L E I N9 U58/89 Fls..,U2,
Art. 29 - RevogJm-se as disposiçoes em contrario, entl'Jnd" J
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ed i f1ei o d i\ ri'e fel LUI'J d
() Muni c Il'i () li(' /1!, li C~l
r a 11a, a ü s í!U ti i a s ti ü IIiUS Uu Nü v u nilJ I' () lle! I ~ :~~ .