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norma nº 22/2005

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 2005
Date 2005-04-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO PARA A AMADA – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 022/05
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o
prazo de início de construção para a AMADA –
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE
DEUS DE APUCARANA, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para
início de construção até o mês de maio de 2005, no Lote de terras 03-REM, Quadra 37,
com área de 652,39 m², localizado no Núcleo Habitacional João Paulo I, alienado à
AMADA – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE
APUCARANA, CNPJ 05.292.005/0001-59, através da Lei n° 044/04 de 11/06/04
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 044/04 de
11/06/04.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 07 dias
do mês de abril de 2005.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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