| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2005 |
| Date | 2005-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO PARA A AMADA – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 201 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI N° 022/05 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de início de construção para a AMADA – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE APUCARANA, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para início de construção até o mês de maio de 2005, no Lote de terras 03-REM, Quadra 37, com área de 652,39 m², localizado no Núcleo Habitacional João Paulo I, alienado à AMADA – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE APUCARANA, CNPJ 05.292.005/0001-59, através da Lei n° 044/04 de 11/06/04 Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 044/04 de 11/06/04. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 07 dias do mês de abril de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal