| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1986 |
| Date | 1986-04-19 |
| Ementa | INSTITUI A NIVEL MUNICIPAL O DIA DA SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 2029 |
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, ~rnl]E ~l1EllT ll1JIBU\ !ID(Q) M ll1JJNH(GIn~llW ~~~J~lJtl~LlG~ ITU\!:.~~ ESTADO DO PAIRANA L E J 19 001/8& ---....------ PROCESSO ...00.1............ PROJETODE LEI.O'~~.l.g5... AUTORIA..~ :11J.~.- A'''''' CJ:) ~ . ~~ ~..: Io'.. sUMULA: Institui 1 nfvel .unicipal, o -DIA DA SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO. a ser Comf!- IIOrado anual.nu, no dia 29 de novembro, e estabelece outras providencias. A ~'1ARA MUNICIPAL DE APUt'.w.HA, ESTADO DO PARANJI:, DECRETOU E EU. PREFEITO MUNICIPAl SANCIONO A SEGUI.!:! TE '!'. L E I An. 19 - Fica instituido a nfvell1Unicipal, -O DIA DA S'l.IDARiEDADE COM O POVO PALESTINO., . ser cOIII8l1Orldo anual.nte. no dia 29 de nO\fen:bro. A'rt. 20 - O Executivo Municipal. atraves do Departur.ento ela Edutaçãio a Cultur01, li a Cimara Municipal. poderão pl"OlllOveratividades alusivas a efeméri ele. . § 10 - Estas atividades poderão ser clesenvolv'idas conjuntamente com as entidades irabes-palestino-brasileiras. s,diadas no Municfpio li região. § 20 - Na snana emque SI COlll8l11Orlr esta data, a convite da Câmara, pu por comparecill8nto espontineo, podtrã ser cOII8lDOradoeste evento, através de palestras ou outro tipo de demonstração da cultura ãrabe-palestina, em Sessão Plenãda do l"'91slatfvo. .. An. 39 - Revogam-seas disposfções em contrãrio, entrando esta Le1 em vigor na d.t~ de SII<!publicação. , ,