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← Apucarana (PR)

norma nº 44/1988

Tipo Lei
Número / Ano 44 / 1988
Date 1988-07-15
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMOVEL A LBA - CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id2035

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texto integral #

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,,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN
ESTADO DO ,,,."'NA
PROCESSO Q..~s.........
, Qi..??.
AUTORIA....
.........................................................
SOMULA: Autoriza a aquisição e posterior doa￾ção de Im5vel i LBA - Centro de Convi
vêncla do Idoso para o fim que especl
fica.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PA
RANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNIC'IPAL, SAN-'
CIONO A SEGUINTE,
L E
Art.. I! - Fica o Executivo Municipal, autorizado a adquirir'
e posteriormente doar à LBA - Centro de Convivência do Idoso, o Imó
vel constituído pelo lote de terras n~ A-H-l/2-C, com área de ......
10.986,78 m2, subdlvlsao do lote n~ A-H-l/2, da Fazenda Santo Ange￾lo da Gleba Fazenda Tr~s Bocas, neste Município, pelo preço de Cz$-
700.000;00 (Setecentos mil cruzados) equivalente nesta data a.....
523,513 OTNs.
.
§ Onico o imóvel será destinado à construção de um Céntro'
de Convivência do Idoso, com recursos da LBA.
Art. 2~ - Na conformidade ca legislação em vigor, terá a do￾nataria o prazo de 06 (seis) meses para Iniciar a obra prevbsta e '
02 (dois) a~'Os p'ara concluí-Ia, sob pena de revogação e reversão élU
tomática do imóvel ao Patrimônio Municipal.
Art. 3! - Revogam-se as disposições em
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
.
'.
contrário, eritrando ~
Edifício da Préfeltura do Município de Apuca￾rana, aos 15 dias do mês de julho de 1.988.
CAR

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