| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1988 |
| Date | 1988-08-22 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 24/77, DE 14 DE JULHO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2037 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO P
PROCESSO 'O' iz..p
PROJETO DE LEI..f).~'!f./..f....
AUTORIA.~ 6.~
.
s"6rWLAI-Altorad.1npoo1cõoo ,10 ortl:",iJ 10
Lei nll 24/17, do 14 do ju lho ,"
~ A
EI dá: outrl1l) pro111deno.1c.o..
.
...A""
,.,"'" QU'" A O
l',,,no ,"11' 101 "" "', "', }
.(
Ir VV IiJA.LI~ .UI Al",tAL\..A m\., -; t.AJ.J .1)..:. 11. t;"..:,dl'~
NA, E::iTADO DO l'ARA!1Á, A!'ROVOrT E 1m, r"!. I,,)1::11
n, mOL:JIDO A SJ.;GU:W:rE
L B I
,
Art.. 111 - o .Artigo 10 do. ~1 nll 24/77, do 14 de j u3.ho 110 1('71, p.~.:2
8a a '91&orercoma seguinte rodnção:-
.Art. .
10 - enquadrUl'-SG-ão t
No Cargo de N; 'I3TENTi t~ortICO LEGI:!I.AT1VO, 01('\1)=0 "fi",
Idvol 00-15, o atual oOQplUlte do Care,o de 02IGBJ, 1.:: LIATIVO, Cla.oao "O", r{vel QO-13.
no OIl:l:[;Odo OFIOIAL J.EOI~;j,ATIVO, 01"0'0 !li"', iiÍ"llr'l ('_.}!..
o atual ocupante do Cargo do AI:nxr.1UFG-GU ",:,:;'n',,;J"~:
"a", N!val QG-o:J.
no Carn o do AD.rorrro Lh"G""'T.t;1IVO Cl """c li].'" o "/'''' 1 !I- l i,. ..a,...J'J..Ut . 1.:,t.J.." >,. _..0>\.'
o atual ooupante do Cargo de RECEroIOUI:3TA,c: "é "G",'
N!vol qr.-Q6.
NO CarBo do E:.>0nITunÁRlo LOOISLATIVO, Cloo(1Q ",,", l:{vol'
(lG-07, o atual ooupante do- 031"go de t':JcrltuJ:'ó.rlo J.Á~(ieln.- .
tivo, Classe "G",N!vel r:tJ-IY7.
!lo Oargo de ZIrLAOORGERAr,. C1ooao
ntW1l ooupante do Cargo do ZEI.ADOR
vel QG-05.
"GUf':f' vol ("r~ ,_( !r )
'
.
..~J.: _,'. I., '$
contt.1:\~J;-'" . , \11'"
ESTADO DO PARANA
... Contlnua.ça.o l'I3i na 046 Da .-
. . . . . . . . . . . ,.
.. . .~ 0",'-
~,..--
J\rt. 211 - ParIllanQOEIJU1na.ltcrac1aa as dam.o.1I3lotaçõoo 000 no,Jif5.(){J..
dos por esta lei.
Art. 3" - No prazo do )0 (trinta). d1oo, a. oontar llu vlgôncia d<:"1-
,
ta Loi, cera. baixado o Ato do ReonqUt\drrL"Umto llo f'L\.\1':;1.Q
,
nar10 abro.ng1do no art180 111, doota roS1.
... .
- Rovogam-ae as d1sposiçoes em contr"'1:10, ontrando :l
Bente lei em.vigor no. data de sua. publioação.
.. .. Gab1n8te da P.t'ea1deno1a da Oomarf' Munioipal de },Pl1'~""r~-
na, em 22 de nP.;osto de 1988. /)
Antonio elo(.C~U)OirO
mE:> IDB;ITE.
.
.
.
,