| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1992 |
| Date | 1992-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TIJOLOS E CONTRATAR PEDREIROS, PARA O MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2056 |
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PROCESSO o..~3........... PROJETO DE LE, :9.:J..?/:J.i; AUTORIA..:...~... '. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO 00 'ARAtoIÁ ,,-. ,~..u..~~~ -..JJQ~ ~ O J-ü,..cloJ\' ~","'39n /lli 'V'r> ~ 11%t:. ....................................... SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar tijolos e contratar pedreiros, para o Municlpio de Borrazópolis, na forma que especifica. . A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE - GUINTE, L E I Art. lQ - Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar ao Munic1 pio de Borrazópolis, 100.000 (cem mil) tijolos e a contratar 20 (vinte) pedreiros, para a reconstrução da cidade atingida, no vendavel ocorrido no dia 22 de maio do corrente ano. " Art. 2Q - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrao por conta das dotações constantes ao Orçamento vigente. Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edif1cio da Prefeitura do Munic1pio de Apucarana, aos 15 dias do mês de agosto de 1992. , " . , \ f.'. "..'_;,.~.".. \" . ~,~... J. .... JOSÉ DOMINGOS,SCARPELLINI , Prefeito Municipal