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norma nº 27/2005

Tipo Lei
Número / Ano 27 / 2005
Date 2005-04-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, QUE AUTORIZA ALIENAR IMÓVEIS, COMO ESPECIFICA.
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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 027/05
SÚMULA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 032/92 de
27/03/92, que autoriza alienar imóveis, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1° - O Art. 1º da Lei nº 032/92 de 27/03/92, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.1º - . . .
Planta da Sub-Divisão Área Verde – Núcleo João Paulo - I Etapa . . .
Planta da Sub-Divisão da Área Verde Núcleo João Paulo – II Etapa. . .
Planta da Sub-Divisão Área Institucional – Núcleo João Paulo – III
Etapa:
Área Institucional 04. . . 
Área Institucional 06. . .
Área Institucional 09 –Quadra 55 – com 344,28 m²
Área Institucional 11 . . “.
Art. 2º - São mantidas as disposições da Lei nº 032/92 de 27/03/92, não
alteradas por esta.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20
dias do mês de abril de 2005.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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