| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2005 |
| Date | 2005-04-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, QUE AUTORIZA ALIENAR IMÓVEIS, COMO ESPECIFICA. |
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A P U C A R A NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 027/05 SÚMULA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 032/92 de 27/03/92, que autoriza alienar imóveis, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1° - O Art. 1º da Lei nº 032/92 de 27/03/92, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º - . . . Planta da Sub-Divisão Área Verde – Núcleo João Paulo - I Etapa . . . Planta da Sub-Divisão da Área Verde Núcleo João Paulo – II Etapa. . . Planta da Sub-Divisão Área Institucional – Núcleo João Paulo – III Etapa: Área Institucional 04. . . Área Institucional 06. . . Área Institucional 09 –Quadra 55 – com 344,28 m² Área Institucional 11 . . “. Art. 2º - São mantidas as disposições da Lei nº 032/92 de 27/03/92, não alteradas por esta. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias do mês de abril de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal