| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1987 |
| Date | 1987-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2093 |
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. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA .~ : EST~r)ODOPARANA PROCESSO.................. 03 ':Ji . PROJETO DE LEI ................ L E r N934/87 AUTORIA ~~ :..................... ............. sOMuLA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir erédito Adicional Suplementar para o fim q11e' especifica. A CÂMARA~IDNICIPAL DE APOCARANA, ESTAID r:o pARl\NÁ , AProvou E EU, PREFErro MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, .-. Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no =r-' rente exercício, um Crédito Adicional Suplementar na irrportância dr> até Cz$ 90.000.000,00 (noventa I11ilb5es de cruzados), destinaOOs ao reforço das dotações abaixo discriminadas: L . E I 0100 - LEGISLATIVO ~1UNICIPAL 0101 - cânara Municipal 01010012.01 - Atividades Legislativas 3.1.1:1 - Pessoal Civi1 ,...CZ$ 3..1.1.3 - Obrigações Patronais ..Cz$ 3.1.2.0 - Material de ConsUIID ..Cz$ .3.1.3.1 - Rermmeração de Serv. Pessoais CZ$ 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .Cz$ t 3.2.5.1 - Inati'VOs ; 0::$ 3.2.5.2 - Pensionistas CZ$ 3.2.5.3 -Salário Família CZ$ , 2.850.000,00 150.000,00 200.000,00 50.000,00 250.000,00 150.00e,00 50.000,00 50.000,00 Som a CZ$ 3.750.000,00 0200 - mvERNO MUNICIPAL 0201 - Gabinete do prefeit:9 03070102.02 - Assessorarnento Superior t 3.1.1.1 - Pessoal. Civil CZ$ 3.1.2.0 - I'oaterial de ConsUIID ..Cz$ 3.1.3.2 - OUtros Serviços e Encargos CZ$ 04181111. 01 - Programa de Reassentarnento do Traba1haàor :Rural I 800.000,00 180.000,00 2.500.000,00 . ' =ntinua ......... . , , , . I 1 ! \ f PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Fls. -02- . 4.1.3. O - Investllrentos em regime de Execu.- "çoo Especial CZ$ 3.000.000,00 04181112.04 - Manutenção do Programa de FoJreI1.to à Apicu.ltura 3.1.2.0 - Material de Consumo ..~ CZ$ 50.000,00 06281662.06- Manutenção de Junta de Alista!rento Militar . 3.1.2.0 - Material de Cbnsum:> .CZ$ 3.1~3.2 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 0202 - Assessoria de Relações PÚblicas e - .-. Imprensa 0307232.07 - Relações PÚblicas e Inprensa 3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$ . 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .CZ$ 0203 - Assessoria de Planejarrento e Coordenação 03090402.08 - Coordenação do Planejarrento 3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$ I 3.1.2.0 - Material de. CbnsUIlO CZ$ S o ma ..; CZ$ 20.000,00 20.000,00 200.000,00 1.500.000,00 160.000,00 50.000,00 8.480.000,00 \ 0300 - DEPARI.'ANEN'IO DE AnmIT 0301 - Diretoria 03070202.09 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.J.l - Pessoal Civil CZ$ 0302 - Divisãode Materiale Patr.iIrônio 03070212.10 - Administração de Materiale patr.iIrônio 3.1.2.0 - Material de ConsUIlO CZ$ 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .Cz$ 0303 - Divisão de Comunicações Administrativas 03070212.12 - Manutençãodos Serviçosde OJmuni.cação 3.1. 2. O - Material de Consumo .Cz$ 0304 - Divisão de Serviços Gerais 3.1.2.0 - Material de Consurro CZ~ i I , I 1.000.000,00 ' 50.000,00/. I 200~000 ,00/ ,}\ \ 10.000,00 '. \ \ 200_.~)00_,OO , ..' \ OOL1 }nO-;.. . . . . . .. - \ ..j .1 \ /:: \ I , , > , , , . I :"1. I I I \ , PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO 'ARANÁ F1s. -03- 3.1.3.2 - Outros Se:rviços e Encargos CZ$ 1.170.000,00 0305 - Divisão de Fe=sos Humaoos 03070212.15 - Manutenção da Divisão de RecUrsos Humaoos 3.1.3.2 - Outros Se:rviços e Encargos CZ$ 150.000,00 Som a CZ$ 2.780.000,00 0400 - DEPARl'AMEN'IO JUR1DIo) . 0401 - Diretoria .-. 03070202.16 - Manutenção ébs Se:rviços J\dministrati vos 3.1.1.1 - pessoal Civil ~CZ$ 400.000,00 S.o m a CZ$ 400.000,00 0500 - IEPARl'AMEN'IO DE FINANÇAS 0501 - Diretoria 03080202.19 - Manutenção ébs Se:rviços de / J\dministrati vos i; 3.1.1.1- Pessoal Civil ,...CZ$ 0502 - Divisão de Feceita 03080302.20 - Cbntro1e e Fiscalização de . . Feceitas 3.1.2.0 - Material de CbnsunD .Cz$ 3.1.3.2 - Outros Se:rviços e Encargos ..Cz$ 0503 - Di visão de Cbntabilidade 03080322.21 - J\dministração Finanoeira, Ccmtábil e Auditoria 3.1.2.0 - Material de Cbnsumo. CZ$ 0504 - Divisão de Tesouraria 03080322.22 - Manutenção ébs Se:rviços da Tesouraria 1.400.000,00 I I I , , 80.000,00 450.000,00 \, " \ 100.000,00 / 3.1.2.0 - Material de CbnsunD ..Cz$ 0505 - ,Encargos Gerais éb MÚnicípio 03080332.26 - Amortização e Encargos de . Financiamentos 3.2.6.1 - Juros da Dívida Cbntratada ..Cz$ 08472352.35 - Distribuição de Bolsas de Estudo 40.000,00 , I' i \ 6.000.000,00 , \ \ .' _n_____ . cont nua '.;/' ,'\ .,' ........ . / 1 , ; i, , . I " .,'/ . I \ PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANA Fls. -04- 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes CZ$ 200.000,00 11623461.05' - AqUisição e/ou Desapropriação de in-óveis 4.2.1.0 - AqUisição de ImÓveis CZ$ 5.000.000,00 13754282.41 - Transferência à Autarquia Mu- . nicipal de Saúde de Apucarana 3.2.1.1 - Transferências Operacionais. CZ$ 5.000.000,00 15824952.47 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas .3.2.5.1- Inativos ~~.~.tz$ 2.000.000,00 . . 3.2.5.2- Pensionistas Cz$ 750.000,00 Som a ;..CZ$ 21.020.000,00 0600 - DEPARTAMEN'IO rn OBRAS :E: 0601 - Diretoria 10580202.49 - Manutenção dos Serviços . 7\..dmi.ru.strati vos / 3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$ \ 3.1.3.2.- Q.ltros Serviços e Encargos CZ$ 0602 - Divisão de Obras t 10580212.50 - Manutenção dos Serviços de Obras 3.1.2.0 - Material de Cbnsuno. ..Cz$ 0603 - Divisão de Estraaas Municipais 16885342.51 - Manutenção dos Serviços R:xb- . viário Municipal 3.1.2.0 - Material de Cbnsuruo CZ$ 3.1.3.2 - Q.ltros Serviços e Encargos CZ$ 0604 - Divisão de Transportes . 16885362.52 - Manutenção dos Serviços de Transportes 3.1.2.0 - Material de CbnsUI\P CZ$ 3.1.3.2 - Q.ltros Serviços e Encargos CZ$ 0605 - Divisão de Topografia 10580212.53 - Manutenção dos Serviços de Topografia 3.1.2.0 - Material de Cbnsuno ..Cz$ . 11.000.000,00 10.000,00 I I 700.000,00 I 2.00Q-;000,00 I 900.000,00 / , 5.000.000,00 ..I, 600.000,00 ! \\ \. . , , oonti ,ua:, \ '. ......... . I , . t ,. , , I J \ I ;'.', . " I \, PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO ' RANÁ Fls. -05- 3.1.3.2 - Outros . Serviços . e ~s Cz$ 10.000,00 5 o m a CZ$ 20.250.000,00 0700 - DEPARI'N1EN'ID DE EDU E CULTURA 0701 - Diretoria 08420202.54 - Manutençâo dos Serviços Administrativos 3.1.1.1. - Pessoal Civi1 ~ Cz$ 1.000.000,00 . . 0702 - Divisão de Ensino 08421882.55 - Manutenção do Ensino de .-. Prineiro Grau 3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$ 0703 - Divisão de Cultura 08482472.56 - Manutenção da Divisão de Cultura 3.1.2.0 - Material de ConsUlIO .Cz$ 3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos .Cz$ 11.000.000,00 30.000,00 400.000,00 I 5 orna. CZ$ 12.430.000,00 t 0800 - DEPARI'AMEN'IO DE ESPORl'ES 0801 - Diretoria 08462242.58 - Manutenção do I::epartanEnto . . de ESj:X)rtes . 3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$ 3.1.2.0 - Material de Cons11!1X) Cz$ 3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos CZ$ 5 o ma Cz$ 450.000,00 200.000,00 700.000,00 I . , 1.350.000,00 I \ ! /\ 2.000.000,00' " \ \ \ .' de . .' ____n_ ~ __ . \ n. 3.1.2.0 - Material de Cbnsuno Cz$.:'. ",.000,00 . r r () ',' ./ I , . 1\, ~ 7 , :.'. 0900 - DEPARI'AMEN'IO DE SACIJE E P HUMANA 0901 - Diretoria 13750202.59 - Manutenção dos Serviços . Administrativos 3.1.1.1 pesse>al Civil <:z$ 0903 - Divisão de prorroção Humana 15814872.61 - Assistência Social à ~~da / / ~. . PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA 1$IADO DO PAAANÃ Fls. -06- 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 3.000.000,00 Soma ........ .... Cz$ 5.700.000,00 f I 1000 - DEPARI'AMENI'O I:E SERVI UFBANOO 1001- Diretoria 10600202.62- Manutenção dos ~ços 1\àministrati vos 3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$ 1003 - Di visão de IDgradouros PÚblicos .0. 10600212.64 - }'!anutenção dos IDgraeburos PÚblicos ' 3.1.2.0 - Material de COI1SUl1D ; Cz$ 3.1.3.2 - OUtros Serviços e Encargos Cz$ 10603272.65 - Manutenção dos Serviços de ' Iluminação PÚblica 3.1.2.0 - Material de Consum:> CZ$ 3.1. 3.2 - OUtros Serviços e Encargos CZ$ / 1005 - Divisão de Trânsito , 1691573:2.68 - Manutenção dos Serviços de Trânsito U:rbano f 3.1.2.0 - Materiai 00 Consum:J CZ$ 240.000,00 8.000.000,00 700.000,00 1.300.000,00 600.000,00 3.000.000,00 I ',/ . .;/ " I I 1 S'o ma CZ$ 13.840.000,00 'lUI'AL GE:RAL ..CZ$ 90.000.000, CiO - \ Art. 29 - Os recursos para a abertura de que trata o aJ[ticro ar,] terio~, serão dados na =formidade do § 19 do Artigo 43, da Lei Ferooral', n9 4.320/64, de 17/03/64. Art. 39 - Esta ~ entrará em vigor na data de sua ~ublicação J . I :revogadas as disposições em contrário. I , .., , , /' Edifício da Prefeitura do Município de Apucaran~:: t aos 02 dias do rrês de julho de 1987. . CA .ELINI D \ ( ê , ,