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norma nº 34/1987

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 1987
Date 1987-07-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id2093

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
.~ :
EST~r)ODOPARANA
PROCESSO.................. 03
':Ji
.
PROJETO DE LEI ................
L E r N934/87 AUTORIA ~~
:..................... .............
sOMuLA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir eré￾dito Adicional Suplementar para o fim q11e'
especifica.
A CÂMARA~IDNICIPAL DE APOCARANA, ESTAID r:o pARl\NÁ ,
AProvou E EU, PREFErro MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN￾TE, .-.
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no =r-'
rente exercício, um Crédito Adicional Suplementar na irrportância dr> até Cz$
90.000.000,00 (noventa I11ilb5es de cruzados), destinaOOs ao reforço das dota￾ções abaixo discriminadas:
L
.
E I
0100 - LEGISLATIVO ~1UNICIPAL
0101 - cânara Municipal
01010012.01 - Atividades Legislativas
3.1.1:1 - Pessoal Civi1 ,...CZ$
3..1.1.3 - Obrigações Patronais ..Cz$
3.1.2.0 - Material de ConsUIID ..Cz$
.3.1.3.1 - Rermmeração de Serv. Pessoais CZ$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .Cz$
t
3.2.5.1 - Inati'VOs ; 0::$
3.2.5.2 - Pensionistas CZ$
3.2.5.3 -Salário Família CZ$ ,
2.850.000,00
150.000,00
200.000,00
50.000,00
250.000,00
150.00e,00
50.000,00
50.000,00
Som a CZ$ 3.750.000,00
0200 - mvERNO MUNICIPAL
0201 - Gabinete do prefeit:9
03070102.02 - Assessorarnento Superior
t
3.1.1.1 - Pessoal. Civil CZ$
3.1.2.0 - I'oaterial de ConsUIID ..Cz$
3.1.3.2 - OUtros Serviços e Encargos CZ$
04181111. 01 - Programa de Reassentarnento do
Traba1haàor :Rural
I
800.000,00
180.000,00
2.500.000,00
. ' =ntinua .........
.
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.
I
1
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f
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Fls. -02-
. 4.1.3. O - Investllrentos em regime de Execu.-
"çoo Especial CZ$ 3.000.000,00
04181112.04 - Manutenção do Programa de Fo￾JreI1.to à Apicu.ltura
3.1.2.0 - Material de Consumo ..~ CZ$ 50.000,00
06281662.06- Manutenção de Junta de Alis￾ta!rento Militar
. 3.1.2.0 - Material de Cbnsum:> .CZ$
3.1~3.2 - Outros Serviços e Encargos CZ$
0202 - Assessoria de Relações PÚblicas e -
.-.
Imprensa
0307232.07 - Relações PÚblicas e Inprensa
3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$
.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .CZ$
0203 - Assessoria de Planejarrento e
Coordenação
03090402.08 - Coordenação do Planejarrento
3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$
I 3.1.2.0 - Material de. CbnsUIlO CZ$
S o ma ..; CZ$
20.000,00
20.000,00
200.000,00
1.500.000,00
160.000,00
50.000,00
8.480.000,00
\
0300 - DEPARI.'ANEN'IO DE AnmIT
0301 - Diretoria
03070202.09 - Manutenção dos Serviços
Administrativos
3.1.J.l - Pessoal Civil CZ$
0302 - Divisãode Materiale Patr.iIrônio
03070212.10 - Administração de Materiale
patr.iIrônio
3.1.2.0 - Material de ConsUIlO CZ$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .Cz$
0303 - Divisão de Comunicações Adminis￾trativas
03070212.12 - Manutençãodos Serviçosde
OJmuni.cação
3.1. 2. O - Material de Consumo .Cz$
0304 - Divisão de Serviços Gerais
3.1.2.0 - Material de Consurro CZ~
i
I
,
I
1.000.000,00 '
50.000,00/.
I
200~000 ,00/
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10.000,00 '.
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200_.~)00_,OO
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I
I
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO 'ARANÁ
F1s. -03-
3.1.3.2 - Outros Se:rviços e Encargos CZ$ 1.170.000,00
0305 - Divisão de Fe=sos Humaoos
03070212.15 - Manutenção da Divisão de
RecUrsos Humaoos
3.1.3.2 - Outros Se:rviços e Encargos CZ$ 150.000,00
Som a CZ$ 2.780.000,00
0400 - DEPARl'AMEN'IO JUR1DIo) .
0401 - Diretoria
.-. 03070202.16 - Manutenção ébs Se:rviços
J\dministrati vos
3.1.1.1 - pessoal Civil ~CZ$ 400.000,00
S.o m a CZ$ 400.000,00
0500 - IEPARl'AMEN'IO DE FINANÇAS
0501 - Diretoria
03080202.19 - Manutenção ébs Se:rviços de
/ J\dministrati vos
i;
3.1.1.1- Pessoal Civil ,...CZ$
0502 - Divisão de Feceita
03080302.20 - Cbntro1e e Fiscalização de
. .
Feceitas
3.1.2.0 - Material de CbnsunD .Cz$
3.1.3.2 - Outros Se:rviços e Encargos ..Cz$
0503 - Di visão de Cbntabilidade
03080322.21 - J\dministração Finanoeira, Ccm￾tábil e Auditoria
3.1.2.0 - Material de Cbnsumo. CZ$
0504 - Divisão de Tesouraria
03080322.22 - Manutenção ébs Se:rviços da
Tesouraria
1.400.000,00 I
I
I
,
,
80.000,00
450.000,00
\,
"
\
100.000,00
/
3.1.2.0 - Material de CbnsunD ..Cz$
0505 - ,Encargos Gerais éb MÚnicípio
03080332.26 - Amortização e Encargos de
. Financiamentos
3.2.6.1 - Juros da Dívida Cbntratada ..Cz$
08472352.35 - Distribuição de Bolsas de Estudo
40.000,00 ,
I'
i
\
6.000.000,00 ,
\
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cont nua
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I
\
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
Fls. -04-
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes CZ$ 200.000,00
11623461.05' - AqUisição e/ou Desapropriação
de in-óveis
4.2.1.0 - AqUisição de ImÓveis CZ$ 5.000.000,00
13754282.41 - Transferência à Autarquia Mu-
. nicipal de Saúde de Apucarana
3.2.1.1 - Transferências Operacionais. CZ$ 5.000.000,00
15824952.47 - Encargos c/ Inativos e Pen￾sionistas
.3.2.5.1- Inativos ~~.~.tz$ 2.000.000,00 . .
3.2.5.2- Pensionistas Cz$ 750.000,00
Som a ;..CZ$ 21.020.000,00
0600 - DEPARTAMEN'IO rn OBRAS :E:
0601 - Diretoria
10580202.49 - Manutenção dos Serviços
.
7\..dmi.ru.strati vos
/
3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$
\
3.1.3.2.- Q.ltros Serviços e Encargos CZ$
0602 - Divisão de Obras t
10580212.50 - Manutenção dos Serviços de
Obras
3.1.2.0 - Material de Cbnsuno. ..Cz$
0603 - Divisão de Estraaas Municipais
16885342.51 - Manutenção dos Serviços R:xb-
.
viário Municipal
3.1.2.0 - Material de Cbnsuruo CZ$
3.1.3.2 - Q.ltros Serviços e Encargos CZ$
0604 - Divisão de Transportes
.
16885362.52 - Manutenção dos Serviços de
Transportes
3.1.2.0 - Material de CbnsUI\P CZ$
3.1.3.2 - Q.ltros Serviços e Encargos CZ$
0605 - Divisão de Topografia
10580212.53 - Manutenção dos Serviços de
Topografia
3.1.2.0 - Material de Cbnsuno ..Cz$ .
11.000.000,00
10.000,00
I
I
700.000,00
I
2.00Q-;000,00
I
900.000,00
/
,
5.000.000,00 ..I,
600.000,00
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.........
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I
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J
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I
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I
\,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO
' RANÁ Fls. -05-
3.1.3.2 - Outros . Serviços . e ~s Cz$ 10.000,00
5 o m a CZ$ 20.250.000,00
0700 - DEPARI'N1EN'ID DE EDU E CULTURA
0701 - Diretoria
08420202.54 - Manutençâo dos Serviços
Administrativos
3.1.1.1. - Pessoal Civi1 ~ Cz$ 1.000.000,00 . .
0702 - Divisão de Ensino
08421882.55 - Manutenção do Ensino de .-.
Prineiro Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil CZ$
0703 - Divisão de Cultura
08482472.56 - Manutenção da Divisão de
Cultura
3.1.2.0 - Material de ConsUlIO .Cz$
3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos .Cz$
11.000.000,00
30.000,00
400.000,00
I 5 orna. CZ$ 12.430.000,00
t
0800 - DEPARI'AMEN'IO DE ESPORl'ES
0801 - Diretoria
08462242.58 - Manutenção do I::epartanEnto
. .
de ESj:X)rtes .
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$
3.1.2.0 - Material de Cons11!1X) Cz$
3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos CZ$
5 o ma Cz$
450.000,00
200.000,00
700.000,00
I
. ,
1.350.000,00
I
\
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2.000.000,00' "
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de . .' ____n_ ~ __ . \ n.
3.1.2.0 - Material de Cbnsuno Cz$.:'. ",.000,00 .
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1\, ~ 7 , :.'.
0900 - DEPARI'AMEN'IO DE SACIJE E P
HUMANA
0901 - Diretoria
13750202.59 - Manutenção dos Serviços
.
Administrativos
3.1.1.1 pesse>al Civil <:z$
0903 - Divisão de prorroção Humana
15814872.61 - Assistência Social à ~~da
/
/
~.
.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
1$IADO DO PAAANÃ
Fls. -06-
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 3.000.000,00
Soma ........ .... Cz$ 5.700.000,00
f
I 1000 - DEPARI'AMENI'O I:E SERVI UFBANOO
1001- Diretoria
10600202.62- Manutenção dos ~ços
1\àministrati vos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$
1003 - Di visão de IDgradouros PÚblicos .0.
10600212.64 - }'!anutenção dos IDgraeburos
PÚblicos '
3.1.2.0 - Material de COI1SUl1D ; Cz$
3.1.3.2 - OUtros Serviços e Encargos Cz$
10603272.65 - Manutenção dos Serviços de '
Iluminação PÚblica
3.1.2.0 - Material de Consum:> CZ$
3.1. 3.2 - OUtros Serviços e Encargos CZ$
/
1005 - Divisão de Trânsito ,
1691573:2.68 - Manutenção dos Serviços de
Trânsito U:rbano
f
3.1.2.0 - Materiai 00 Consum:J CZ$ 240.000,00
8.000.000,00
700.000,00
1.300.000,00
600.000,00
3.000.000,00
I
',/ . .;/
"
I
I
1
S'o ma CZ$ 13.840.000,00
'lUI'AL GE:RAL ..CZ$ 90.000.000, CiO
-
\ Art. 29 - Os recursos para a abertura de que trata o aJ[ticro ar,]
terio~, serão dados na =formidade do § 19 do Artigo 43, da Lei Ferooral',
n9 4.320/64, de 17/03/64.
Art. 39 - Esta ~ entrará em vigor na data de sua ~ublicação J
.
I
:revogadas as disposições em contrário. I
, ..,
,
, /'
Edifício da Prefeitura do Município de Apucaran~::
t aos 02 dias do rrês de julho de 1987.
. CA .ELINI D \
(
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