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norma nº 36/1987

Tipo Lei
Número / Ano 36 / 1987
Date 1987-08-24
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 050/77, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRc}J~O DE~ ?.I.gl
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.AUTORIA wó
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA
Et DO DO PARANÁ
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SUMULA: Altera disposiçõe~ do artigo 10 da Lei
nQ050/77, de:25 de~novembro de 1977 e
di outras p~ovidências.
A CAMARA MUNICIPAL DE 'A PU CARA NA, ESTADO
RAN~, APROVOU( E'U ,PREFEITO MUNICIPAL,
NO A SEGUINTE,.
DO PA￾SANCIO
"
.
, ,L
"
.: ,E I
Art. 19 ~ O artigo 10
'l~77, passa a vigorar Gom a
da Lei n9 050/77,
~egufnte redação:
de 25 de novembro de
.
DEPA~TAMENTO DE SADDE E PROMOÇAO HUMANA
No cirgo de Oficial Administrativo, Classe.A,'
'. Nfvel QG-,lO"o atual ocupante do cargo de Es￾crtturgrio, Classe C~ Nrvcl QG-05.
.. ,. . ,
,Art.' 2Q - Permanecem inalteradas as demais 101;ações não modi
,
'
ftcadas por esta let.
.'
.....
Art, 39 ~ No 'pra~o de 30 (trinta)' dias~ a contar da vigência
desta Lei, sar\1' ba.ixada a Portaria d~ Reemquadramentodo ,funcionã￾rio abrangido no artigo 19 desta Lei.
Art. 4Q - Re~~gam-se as disposi~ões em contrário, entrando
esta Lei em vigor n~,data de sua publicação.
'.
. . EdifTcto da'Pr~feitura do
na, ~os 24 dia~ do mês de
,
Municipio
agosto de
de !\pucarj!
,
. }987.
.'
"
,
'
',' '~0
"
"DIMAS NTONIO l
u~~
;Diretordo Dept~, de'Admini~tração
.
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