| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1987 |
| Date | 1987-08-24 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 050/77, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2098 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-~-- PROCESSO...o.~?..f,"'" PRc}J~O DE~ ?.I.gl ..J .. "" .AUTORIA wó PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA Et DO DO PARANÁ ; :..."..-............. " " ' - SUMULA: Altera disposiçõe~ do artigo 10 da Lei nQ050/77, de:25 de~novembro de 1977 e di outras p~ovidências. A CAMARA MUNICIPAL DE 'A PU CARA NA, ESTADO RAN~, APROVOU( E'U ,PREFEITO MUNICIPAL, NO A SEGUINTE,. DO PASANCIO " . , ,L " .: ,E I Art. 19 ~ O artigo 10 'l~77, passa a vigorar Gom a da Lei n9 050/77, ~egufnte redação: de 25 de novembro de . DEPA~TAMENTO DE SADDE E PROMOÇAO HUMANA No cirgo de Oficial Administrativo, Classe.A,' '. Nfvel QG-,lO"o atual ocupante do cargo de Escrtturgrio, Classe C~ Nrvcl QG-05. .. ,. . , ,Art.' 2Q - Permanecem inalteradas as demais 101;ações não modi , ' ftcadas por esta let. .' ..... Art, 39 ~ No 'pra~o de 30 (trinta)' dias~ a contar da vigência desta Lei, sar\1' ba.ixada a Portaria d~ Reemquadramentodo ,funcionãrio abrangido no artigo 19 desta Lei. Art. 4Q - Re~~gam-se as disposi~ões em contrário, entrando esta Lei em vigor n~,data de sua publicação. '. . . EdifTcto da'Pr~feitura do na, ~os 24 dia~ do mês de , Municipio agosto de de !\pucarj! , . }987. .' " , ' ',' '~0 " "DIMAS NTONIO l u~~ ;Diretordo Dept~, de'Admini~tração . '.: ....-.. /'