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norma nº 41/1987

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 1987
Date 1987-10-08
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ALTERA OS § 1º E 2º DP ART. 10 DA LEI Nº 042/85, DE 08/11/1985.
native_id2115

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN
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PROCE'~~O o ...........
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PROJETO DE LEI..
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AUTORIA...P.. ~ F ...:E."9..
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ESTADO DO PAR NÁ
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sOMurA:
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Dá nova reda~ ao ,ai:tigo 29 e altera os § 19 é
29 do Art. 10 da Lei n9 042/85. de 08/lJ./L9BS:
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. A CÂMA.'1A MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTAlX) DJ PABAN]\., API~
,\QU E EU, PREFErID MUNICIPAL, SANCIOOO.A SEGUINTE, '.'
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Art. 19 - O artigo 29 da Lei n9 042/85, de.0~1.11/l.985, passa a vi-
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gorar can a seguinte redação:
"Art. 29 - Os professores que c:anpõero o quadro próprio cio magist6-'
rio de 19 Grau e regidos pela C.L.T., passarão a receber mensalmente, a cOfl￾tar de 19 de outubro do corrente ano, os venc:iJnentos' de acorCD cem as tabe-,'
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QUADRO I I I'
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ProFESSORES mM 29 GRAUHABILIT O PARA O W-r ;TÉRIO E COMCURSO SUPERIOR:
.- Piso salariaL 1,7 do sa1ár~ mínimo de n,ferência . .
- Gratificação p/ regência.. 10% sobre o ~ Lário uUniIro' de referê.'lcia'. '. .i
- Gratificação Zona RuraL.. 05% sobre, o f. Lário mínimo' de refcrêr\cia.
QUADRO H
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PROFESSORES mM 29 GRAU HABILIT PARA O MAGIsortÍu:d:
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- piso salarial 1,5 do salário InÍiúIno de referência.
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- Gratificação p/ regência.. 10% sobre osalár:i.o ~n:iJno de refcrê'1(:ia.,
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-"""f"'ooção '~"m>.l... OS..-. o .w;rio mllllioo""
-eronfü:
QUADROIH" 'I
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PROrnSSOREs HABILITAOOS PARA O MAGISTÉRIO COM CERl'IFlCADJ DJ PROJETO IDG),
I
- Piso salarial 1,4
- Gratificação p/ regência.. 10%
I
- Gr~tificação Zona RuraL..
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QUADROrir .
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PROrnSSORES LElmS, SEM HABILIT
las abaixo: :__ _,.í
do salário mínimo de referência.
sobre o salário mínimo de referêncido ,
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05% sobre o salário míl1ÍJ!K) de n'fer~lCia.!
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;AAA O MAGIS'lliRIO: .,,"
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' - Piso salarial 1,2 do salário I!\Í11.im:Jde referência.,'
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_ Gratificação pl regência.. 10% sobre o salário mín:iJno de' ~~ferêi1cia.j
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- Gratificação ;;.ona Rural... 05% sobre ~ salário ~:imo de 'referfu1cla'. \
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PREFEITURA ,DO MUNIClplO DE; APUCARANA. ' :
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QUADro V . .",;
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PHOFESSORES DE 5a. a 8a., SÉRIES DO 19 GRAU:, ,"
'. - Professores =mo LU::enciatura' plena .~,':i;30 dÓ~salário'mínimo de
-,I,
"
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.
'.. cia, p:Jr ho~a-aula.
. . .. .
- professores cem Licenciatura. eurt:a.. . ~, 1./35,' do saláÜo mínimo de
.'. .'. ~'cia,p;:>r hora-aula.
- Professores não Habilitados ~_.:.. .:;.; .1/40 do salário mínilro de
C
referên￾referên-
. cia p:Jr hora-aula."
.
'
"
Árt. 29 - Alt;~a, os par~~afos 19 e 29 do Artigo 10 da Lei 119 04:V'
85, de 08/11/1.985, que passa a:têr'a segu:iIiteredação: .
. .
'
,
..
§ 19 - O salário ~. Dir7tor será corresp:Jndente a 2 (C;Iois) 'salárics'
de regente de classe de acoroo com,sua habilitação, mais gratificaçãQ de 20%
'.Sobre o mesmo e sua ~ência' no estabelecimento não deverá ser inferior a
06 horas. .....
"
,
xiliar ,
!!esm::>.
. .
§ 29'- O ~iO de Secretária;
de ~cqrdo ~,a sua habilitação,
sex;á, equivalente ao de pro~e,ssor
.mais gratificação de 30% sobre o
au
.
Àri.. 39 ~ 1'. partir de 01/01/1. 988 ,os professores quec:anp::;cm o qua￾dro próprio do magistério, desta Lei, passarão.a receber de acordo cem a ta-
. . . .
bela abaixo:
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.
QUADro I
ProFESSORES .::oM 29 GRAUHABIL
- Piso salarial...............
Gratif icação p:Jr regência ..
Gratif icação. Zona Rural
,.
- PARA O MAGISTÉRIO E CX)MCUPSO SUPEHIOR:
2,0 do salário mínimo de referência.
10%'~6bre o salário mínimo de referência.
. .
05%sabre o salário. mínimo de referência.
,
QUADro II
ProFESSOFES COM29 GRAUHABILIT
,,0,,
,
.
PARA'O MAGISTÉRIO:
-"Piso salarial 1,8 do salário mín:iIro de referência.
-Gfatificaçao p:Jr regência 10% sobre o salárió mínimo. de referência.
-.Gr~tificação Zona Rural 05% robre o salário mínimo ,de referência.
.
QUADro lII.
. .
I"
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.
PWFÉSSOFES HABILITADOS PARA O MAGISTÉRIO .CcMCERI'IFICADO IX) PROJETO IrmS:
~-
1,7 do salário rnínin,o de referência.
10% sobre o ;;:;'lário m.íni.rro de referi:'ncia.
.., Piso salarial ..............
IJ Gratificação p:Jr regência ..
-~ ~atificação Zona Rural 05% sol?re o salário ,mínimo de
/
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referência.
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PREFEITURA,DO MUNIClplO DE .:APUCARANA ':
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'- ..tuADl~ IV .!:"
PROFESSORES lEICDS, SEM HABILITA! -O PARA O,MAGIs'llimO:
. - Piso salarial.,.: '. 1,4 do ,Salário' inIniúi5-cTe-YeIerência. '
,," '.' .
.
..: Gratificação por regênGia . .'.10%sc~ o salário IDÍninD de referência.
. ....
-Gratificação Zona RUral ...:.05%'sobre o"salário mIni.m:> de referspcLa.
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QUADRO V
PROFESSORES DE
, .
5a.' ê! 8a. SÉRIESr:i::J 19 'GRAU:
.
,
1/25 do' salário mínimo de referên
eia, por hora-aula.
l/3D do salário rn.ú~ de referÊ>n
Profes~res com Lieenciatura'P~ena
Professores a:xn' Lie1!neiatUr,a CUrta
"
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. ,.
eia, por hora-aula'; .
dO, salário mInirro'de referên
.
- proJ essores não HabHitadop' ... ..'... .,. 1/35
eia,' por hora-aula.
.
"
."0"" .. Axt. 49 - ReVogam-se, as ,disposições em rontrário, especialmente' o
.,
, ,
Art. 29 da Lei nC? 042j85, de 08/li/1. 985, entrando esta Lei em vigor, a par- o
. .
"
.
tir do dia, 0VIO/~,. ~87;
EdifIció da Prefeitura do' Município d~ Apucarana,
08 dias do nÊs' de outubro de 1987. '
aos
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':
. S~ELINI
refe.:i,to Municipal
. ,
,
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J
DIMAS De;
. .1.
Diretor Dept9 de Administração , ,
.
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