| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1987 |
| Date | 1987-10-08 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ALTERA OS § 1º E 2º DP ART. 10 DA LEI Nº 042/85, DE 08/11/1985. |
| native_id | 2115 |
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'. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN '. ,,~~'45-. PROCE'~~O o ........... ~ ,,' f/()"1 PROJETO DE LEI.. . ..L(J ,.~ . R' . AUTORIA...P.. ~ F ...:E."9.. . "'1'\JC.l.R"Ni\~""a;>:.".' . . I''\,~' . , ~.......... " ESTADO DO PAR NÁ , . " . L E . . . . t.", . .. . sOMurA: ,.. " , , ," Dá nova reda~ ao ,ai:tigo 29 e altera os § 19 é 29 do Art. 10 da Lei n9 042/85. de 08/lJ./L9BS: . ' ~~. .,.. ~ . . . .. . .,. .":- . '. '. ~ . , .' . . A CÂMA.'1A MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTAlX) DJ PABAN]\., API~ ,\QU E EU, PREFErID MUNICIPAL, SANCIOOO.A SEGUINTE, '.' , , L E , I' " . . Art. 19 - O artigo 29 da Lei n9 042/85, de.0~1.11/l.985, passa a vi- . .' gorar can a seguinte redação: "Art. 29 - Os professores que c:anpõero o quadro próprio cio magist6-' rio de 19 Grau e regidos pela C.L.T., passarão a receber mensalmente, a cOfltar de 19 de outubro do corrente ano, os venc:iJnentos' de acorCD cem as tabe-,' . . , , , . .I." , " I .',' : 'I: QUADRO I I I' " ProFESSORES mM 29 GRAUHABILIT O PARA O W-r ;TÉRIO E COMCURSO SUPERIOR: .- Piso salariaL 1,7 do sa1ár~ mínimo de n,ferência . . - Gratificação p/ regência.. 10% sobre o ~ Lário uUniIro' de referê.'lcia'. '. .i - Gratificação Zona RuraL.. 05% sobre, o f. Lário mínimo' de refcrêr\cia. QUADRO H . ',' . 11 ,r . i ' PROFESSORES mM 29 GRAU HABILIT PARA O MAGIsortÍu:d: ; - piso salarial 1,5 do salário InÍiúIno de referência. ! - Gratificação p/ regência.. 10% sobre osalár:i.o ~n:iJno de refcrê'1(:ia., , -"""f"'ooção '~"m>.l... OS..-. o .w;rio mllllioo"" -eronfü: QUADROIH" 'I . PROrnSSOREs HABILITAOOS PARA O MAGISTÉRIO COM CERl'IFlCADJ DJ PROJETO IDG), I - Piso salarial 1,4 - Gratificação p/ regência.. 10% I - Gr~tificação Zona RuraL.. I . QUADROrir . I PROrnSSORES LElmS, SEM HABILIT las abaixo: :__ _,.í do salário mínimo de referência. sobre o salário mínimo de referêncido , I 05% sobre o salário míl1ÍJ!K) de n'fer~lCia.! . - ;AAA O MAGIS'lliRIO: .,," " I ,), . '.i :. , ' \ ' - Piso salarial 1,2 do salário I!\Í11.im:Jde referência.,' . 1 t _ Gratificação pl regência.. 10% sobre o salário mín:iJno de' ~~ferêi1cia.j :; " - Gratificação ;;.ona Rural... 05% sobre ~ salário ~:imo de 'referfu1cla'. \ ; ~,' _~,~~~-'--'~'~-_:':---~~:~~~:::'~-~:~~:~=~ ' ,'=~~_~==-~_'~:' -c' _..~_',~~~_-~~~continlLi :~~; : "~'; .:li: . , , '."'.. '0, '~"." , --""'-"""~Oc.~..,..', ' __ . " _. "..<,~ '" _,.,_'_~.. . '__,_ ,'. :;. . ~. , .' . . \\ " ,li . l . , . . . . .. -," ". ,-'1;". .. " :....- , . '., . " .- PREFEITURA ,DO MUNIClplO DE; APUCARANA. ' : "" . . '~"~~\i.5T)'I.DO.DOP"'ft"'NA--:--' '--:-~.-.'-- '.::; /~, . . .: ' --G ~ "- . : .. .,"o.. ~. . . '. ". ..' . M'II;:'.t\P~rJ" ;', ....... . . 1'19' . .. ... 41 / 87 . ..~.~ . j ;:..... .... - - . .. . ... ". .' . . . .. - ~ .. fls. -02- ..'-". QUADro V . .",; ';.' PHOFESSORES DE 5a. a 8a., SÉRIES DO 19 GRAU:, ," '. - Professores =mo LU::enciatura' plena .~,':i;30 dÓ~salário'mínimo de -,I, " .' . . . '.. cia, p:Jr ho~a-aula. . . .. . - professores cem Licenciatura. eurt:a.. . ~, 1./35,' do saláÜo mínimo de .'. .'. ~'cia,p;:>r hora-aula. - Professores não Habilitados ~_.:.. .:;.; .1/40 do salário mínilro de C referênreferên- . cia p:Jr hora-aula." . ' " Árt. 29 - Alt;~a, os par~~afos 19 e 29 do Artigo 10 da Lei 119 04:V' 85, de 08/11/1.985, que passa a:têr'a segu:iIiteredação: . . . ' , .. § 19 - O salário ~. Dir7tor será corresp:Jndente a 2 (C;Iois) 'salárics' de regente de classe de acoroo com,sua habilitação, mais gratificaçãQ de 20% '.Sobre o mesmo e sua ~ência' no estabelecimento não deverá ser inferior a 06 horas. ..... " , xiliar , !!esm::>. . . § 29'- O ~iO de Secretária; de ~cqrdo ~,a sua habilitação, sex;á, equivalente ao de pro~e,ssor .mais gratificação de 30% sobre o au . Àri.. 39 ~ 1'. partir de 01/01/1. 988 ,os professores quec:anp::;cm o quadro próprio do magistério, desta Lei, passarão.a receber de acordo cem a ta- . . . . bela abaixo: . ,. . QUADro I ProFESSORES .::oM 29 GRAUHABIL - Piso salarial............... Gratif icação p:Jr regência .. Gratif icação. Zona Rural ,. - PARA O MAGISTÉRIO E CX)MCUPSO SUPEHIOR: 2,0 do salário mínimo de referência. 10%'~6bre o salário mínimo de referência. . . 05%sabre o salário. mínimo de referência. , QUADro II ProFESSOFES COM29 GRAUHABILIT ,,0,, , . PARA'O MAGISTÉRIO: -"Piso salarial 1,8 do salário mín:iIro de referência. -Gfatificaçao p:Jr regência 10% sobre o salárió mínimo. de referência. -.Gr~tificação Zona Rural 05% robre o salário mínimo ,de referência. . QUADro lII. . . I" . ,. . . PWFÉSSOFES HABILITADOS PARA O MAGISTÉRIO .CcMCERI'IFICADO IX) PROJETO IrmS: ~- 1,7 do salário rnínin,o de referência. 10% sobre o ;;:;'lário m.íni.rro de referi:'ncia. .., Piso salarial .............. IJ Gratificação p:Jr regência .. -~ ~atificação Zona Rural 05% sol?re o salário ,mínimo de / .' /.- , referência. " :..... " . " , . . - -' ~- PREFEITURA,DO MUNIClplO DE .:APUCARANA ': -. . -' ".;.~ \iSTAbO_DO PARANÁ - ,'-- -_:.. -õ',' . '. ~ . ".', 0,0 ., . . . ~.. .. . .~. f ...... CXJn~uação.da LEI n9 41/87 , 1.. .. ." '". fls. ,-03- ::..-_-------_. _..' -- - " I, , " ?- ." . '- ..tuADl~ IV .!:" PROFESSORES lEICDS, SEM HABILITA! -O PARA O,MAGIs'llimO: . - Piso salarial.,.: '. 1,4 do ,Salário' inIniúi5-cTe-YeIerência. ' ,," '.' . . ..: Gratificação por regênGia . .'.10%sc~ o salário IDÍninD de referência. . .... -Gratificação Zona RUral ...:.05%'sobre o"salário mIni.m:> de referspcLa. --'Y . " QUADRO V PROFESSORES DE , . 5a.' ê! 8a. SÉRIESr:i::J 19 'GRAU: . , 1/25 do' salário mínimo de referên eia, por hora-aula. l/3D do salário rn.ú~ de referÊ>n Profes~res com Lieenciatura'P~ena Professores a:xn' Lie1!neiatUr,a CUrta " ~ . ,. eia, por hora-aula'; . dO, salário mInirro'de referên . - proJ essores não HabHitadop' ... ..'... .,. 1/35 eia,' por hora-aula. . " ."0"" .. Axt. 49 - ReVogam-se, as ,disposições em rontrário, especialmente' o ., , , Art. 29 da Lei nC? 042j85, de 08/li/1. 985, entrando esta Lei em vigor, a par- o . . " . tir do dia, 0VIO/~,. ~87; EdifIció da Prefeitura do' Município d~ Apucarana, 08 dias do nÊs' de outubro de 1987. ' aos " ., .,' " ': . S~ELINI refe.:i,to Municipal . , , ' " J DIMAS De; . .1. Diretor Dept9 de Administração , , . .' . . , . '. . " . " I /' " .... . .. / . -~-