| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1992 |
| Date | 1992-11-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 2124 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROCESSO J..9B............. PREFEITURA DOES~D~N~C~~!~ADEAPUCARANA\ PROJETODE LEI.J.:;;[J.JB.Z. AUTOR'AI.IofM.?hw-. .... r 'YY7~ ""............ ..(.l.i.................. (). ,)...o.>U .Á.J,rv .~ ",> ~'2J,\q I 'r-..O"\.AAov'~ I1'3\1'2., SOMULA: Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Conjunto Habitacio nal Marcos Freire, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PA RANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN-' CIONO A SEGUINTE L E I Art. 19 - Declara de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁ-' RIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, estabelecido à Rua Ibaté, s/n9 - Núcleo Habitacional Marcos Freire, nesta cidade. Art. 29 - Revogam-se as presente Lei em vigor, na data disposições em contrário, entrando a de sua publicação. EdifIcio da Prefeitura do MunicIpio de Apucarana, aos 16 dias do mês de novembro de 1992. Prefeito Municipal ,