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norma nº 44/1987

Tipo Lei
Número / Ano 44 / 1987
Date 1987-10-08
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 50/77 DE 25/11/77, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
native_id2129

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texto integral #

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' ,PREFEITURA. DO MUNICr~l~ DE: APUCARAN
1:~~~CESSO..,':...o.;.
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;, ,. SUMULA; Altera dispositivo da Lein9'SO/77 ,
. . o
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e estahe1ece'outras disposições,
de 2,5/11 177.
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4'~ .
'. A CA~RA MU~ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÃ, APRO
" VOU E EU; ,PREFEiTO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
.,
.
"
"
" 0, L
',' E I
Art, 19 - Fica
25i1l/77, que passa' a
'.
'
acresçido o ,Paragrafo Onicoao art.
vigorar cçm a segujnte ~edação;
23 da Lei n9 50/77 . de
.,' .
tério
tério
mento
, ,
PARAGRAFOUNICO - :;Os Professores com 2C)'Grau de Habilitação para o ~1agis-
. .
'~ .
com Licenc\atur~o P}ena; Professores com 29 Grau de Habilitação pára o Magi~
e 'professores Leigos; cons tantes de,ste Quadro~
obedeocendo'ã e,sca1a de v enc i
conform~ tabela .!,!ue integra. esta Lei 1\ ..
Jjrt. 2C) - Fica acrescido o hem IV, no art.., 25 da Lei n9 50/77, de 25/11/'
77, com a seguinte redação;
"
IV- Dos Cargos de Professores 'efetivos , , ,
~agistério com Licenciatura Plena; Professores ,
' Magistério e Professores Leigos. ,,0_,
com 29 Gruu de
com 29 Grau de
Habi 1itação
Habil i tação
pur'a
para
l>
o
Art. 39 - Fica acrescido o sub-anexo VIII do item I, do art. 31 da Lei n9.
"
,
050/77, de 25/11 /77.
.
;'- .
, , '
.
,
"
I\rt". °49' -, Fi ca
pantes Coos Cargos de
criminação,a seguir;
enquadrado nos Cargos abaixo disc~iminados, os atuais oçu
Professores Normal i sta5 e Profes'sores Le\gos, conforme di s-
.
. ,~' .
.'
. .......
,DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇM E CULTURA ~ .,'
I _ No c!rgo de Professor efetivo com 29 Grau de 'Ha/Jilitação para o Magisté￾rio ~m Licenciatura Plena - Classe E - nive1 QM-O'3; oS atuais' ocupantes d.o Cargo
de Profes'sor N:Jrma1ista - Classe E - nive1 ,QG-02,sen!io',portador da carteira do
M r
roo. r:om' Lir:l'nciatura Plena.' ~./""
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PREFEITURA DO MUNIC!PIO DE APUCARANA
_ _ . _u E$TADO DO ,""-,,A.NA
,.:..,. ,."., .continuação .."; P ,,... .
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"~1\~"'!,. .
-OZ-
.
-';', .
,
.
.
..
No Cargo de Profess0r efetivo
rio com Licenciatura Plena - Classe O
go de Professor'Normalista - Classe D
do M.E.C" com' Li c,enci atura Plena.
com Z9
nivel
nhel
,Grau 'c)e'Ht)bilitaç'ão para o t'1agist~
. .
QM-03, os atuai~ ocupantes do Car"
1 ~
_
.
QC!..OZ',sendo~,.portador da CaY'teira.'
....
,
'- No Cargo de Professor efetivo com Z9 Grau deHabH'itação para o '1agisti.
rio Classe E,- nlvel QM-02, os atuais ocupantes do Cargo de Professor N8rmali~
ta - Classe E. nivel QG-OZ,sendo portador de Diploma de Tecnico de Magisterio e
, . ..
Cert i fi ca do d.] Proj eto Lagos. '
.
,
.
"
~,No Cargo de Professor efetivo com 29 Grau de Habilitação para o Magist§..
rio -Classe O - nlvel QM-02, os atuai,s ocupiJntes do Cargo de Professor Normali~
ta - Classe O - nlve1 QG-OZ, sendo portador de Diploma de Tecnico de ,'1agisterio'
e Certificado do Projeto Lagos.
.
rio
. j' -.-"
- No Cargo de Professor efetjvo com 29 Grau ,de Habil itaçãl) para o t1agist.§.
iJ Classe C - nhe1 QM-OZ,os atuais ocupantes J Cargo , de Pr'Jfessor Norinahs
, -
nhe1 QG-OZ, sendo portador de 01. lama de Tecnico de Magisterio
Projeto Lagos. '., i,
(
,
ta C1asse';-
e Certificado do
.
, - No Cargo de Professor efetivo Leigo
ocupantes do Cargo de Professor Leigo _ Classe
C1" ,eE - nhe1 "QM-01, os atuais
J
E .,he1, 'ÓG-01,:
I
, ",~ '
'
~ '
nlve1.,eserie de classe sJperi￾Diplama .Ide qua 1ifi caçâo. !
.
I
Art. 59 - O MunicipiO deverã enquadrar no
ar, o Professor que vier. apresentar o necessãrio
"
Art. 69 Permanecem inalteradas as demais lotaçoes não modificadiJs por;
I
J
. .
Art. 7Q, - No prazo de 30 (trinta)
. .
I'
,
ra baixada a portaria de reenquadramento
.. .
,
49 desta Lei'l
'
,
. \
I . I I
Art.
r
9 - Revogam-seas disposiçõe; em contrãrio, entrando esta Le ellllv~
gor a partir de 01 de outubro de 1987. i
,
..u __,_
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--"".:~'~ .
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,
'. ... n
i
'Ediflcio da Prefeitura do Municipio de A~~caran , ,;of;
:",~-:;~,',f~;~.':';::~5.:;;.<,i::.
'
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"
/;~-~-~~',:~--'~~'~-;~:~::~"'~c-~lf:~~X~l,;rA
~~~,.;: ~',,:,
esta Lei.
dias, a contar a
dos funcionãrios
vigencia desta L i,
;
abrangidos no artig" ,.
" ,

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