| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1987 |
| Date | 1987-10-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 50/77 DE 25/11/77, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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'.' . '0 . ;. ~ .~ :-.:' . "~ ' :..... .'0 . .' " , , '0 " ~ , .' ". . , .' ;,,,~~-~;'~",",~, , ' ,PREFEITURA. DO MUNICr~l~ DE: APUCARAN 1:~~~CESSO..,':...o.;. : ...:..~ : ~-~'._= '~;..~~..:;r~'"'~~gOP.f\~N. _~... ;--~: ~R.cr)-:,' 0_ . , . , , . . . . : . , ;..; ~ o ._ " " " '". A~iooIA..lt" , , :?:9 " ", (i:> , . o.'. ~ i.. o; o..0 Uo ...õ; ~. u; .~.,.............. -------------------- -------------------- . ' ., ..' . . . , . , ._0;:.'. ", -o-~-' -... ;, ,. SUMULA; Altera dispositivo da Lein9'SO/77 , . . o . e estahe1ece'outras disposições, de 2,5/11 177. 'I I.. . '0 , . " " . 4'~ . '. A CA~RA MU~ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÃ, APRO " VOU E EU; ,PREFEiTO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, ., . " " " 0, L ',' E I Art, 19 - Fica 25i1l/77, que passa' a '. ' acresçido o ,Paragrafo Onicoao art. vigorar cçm a segujnte ~edação; 23 da Lei n9 50/77 . de .,' . tério tério mento , , PARAGRAFOUNICO - :;Os Professores com 2C)'Grau de Habilitação para o ~1agis- . . '~ . com Licenc\atur~o P}ena; Professores com 29 Grau de Habilitação pára o Magi~ e 'professores Leigos; cons tantes de,ste Quadro~ obedeocendo'ã e,sca1a de v enc i conform~ tabela .!,!ue integra. esta Lei 1\ .. Jjrt. 2C) - Fica acrescido o hem IV, no art.., 25 da Lei n9 50/77, de 25/11/' 77, com a seguinte redação; " IV- Dos Cargos de Professores 'efetivos , , , ~agistério com Licenciatura Plena; Professores , ' Magistério e Professores Leigos. ,,0_, com 29 Gruu de com 29 Grau de Habi 1itação Habil i tação pur'a para l> o Art. 39 - Fica acrescido o sub-anexo VIII do item I, do art. 31 da Lei n9. " , 050/77, de 25/11 /77. . ;'- . , , ' . , " I\rt". °49' -, Fi ca pantes Coos Cargos de criminação,a seguir; enquadrado nos Cargos abaixo disc~iminados, os atuais oçu Professores Normal i sta5 e Profes'sores Le\gos, conforme di s- . . ,~' . .' . ....... ,DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇM E CULTURA ~ .,' I _ No c!rgo de Professor efetivo com 29 Grau de 'Ha/Jilitação para o Magistério ~m Licenciatura Plena - Classe E - nive1 QM-O'3; oS atuais' ocupantes d.o Cargo de Profes'sor N:Jrma1ista - Classe E - nive1 ,QG-02,sen!io',portador da carteira do M r roo. r:om' Lir:l'nciatura Plena.' ~./"" . '. .. . ..~ , c~~~ .,.. PREFEITURA DO MUNIC!PIO DE APUCARANA _ _ . _u E$TADO DO ,""-,,A.NA ,.:..,. ,."., .continuação .."; P ,,... . . . - .",.' "~1\~"'!,. . -OZ- . -';', . , . . .. No Cargo de Profess0r efetivo rio com Licenciatura Plena - Classe O go de Professor'Normalista - Classe D do M.E.C" com' Li c,enci atura Plena. com Z9 nivel nhel ,Grau 'c)e'Ht)bilitaç'ão para o t'1agist~ . . QM-03, os atuai~ ocupantes do Car" 1 ~ _ . QC!..OZ',sendo~,.portador da CaY'teira.' .... , '- No Cargo de Professor efetivo com Z9 Grau deHabH'itação para o '1agisti. rio Classe E,- nlvel QM-02, os atuais ocupantes do Cargo de Professor N8rmali~ ta - Classe E. nivel QG-OZ,sendo portador de Diploma de Tecnico de Magisterio e , . .. Cert i fi ca do d.] Proj eto Lagos. ' . , . " ~,No Cargo de Professor efetivo com 29 Grau de Habilitação para o Magist§.. rio -Classe O - nlvel QM-02, os atuai,s ocupiJntes do Cargo de Professor Normali~ ta - Classe O - nlve1 QG-OZ, sendo portador de Diploma de Tecnico de ,'1agisterio' e Certificado do Projeto Lagos. . rio . j' -.-" - No Cargo de Professor efetjvo com 29 Grau ,de Habil itaçãl) para o t1agist.§. iJ Classe C - nhe1 QM-OZ,os atuais ocupantes J Cargo , de Pr'Jfessor Norinahs , - nhe1 QG-OZ, sendo portador de 01. lama de Tecnico de Magisterio Projeto Lagos. '., i, ( , ta C1asse';- e Certificado do . , - No Cargo de Professor efetivo Leigo ocupantes do Cargo de Professor Leigo _ Classe C1" ,eE - nhe1 "QM-01, os atuais J E .,he1, 'ÓG-01,: I , ",~ ' ' ~ ' nlve1.,eserie de classe sJperiDiplama .Ide qua 1ifi caçâo. ! . I Art. 59 - O MunicipiO deverã enquadrar no ar, o Professor que vier. apresentar o necessãrio " Art. 69 Permanecem inalteradas as demais lotaçoes não modificadiJs por; I J . . Art. 7Q, - No prazo de 30 (trinta) . . I' , ra baixada a portaria de reenquadramento .. . , 49 desta Lei'l ' , . \ I . I I Art. r 9 - Revogam-seas disposiçõe; em contrãrio, entrando esta Le ellllv~ gor a partir de 01 de outubro de 1987. i , ..u __,_ " '", --"".:~'~ . .'\ , '. ... n i 'Ediflcio da Prefeitura do Municipio de A~~caran , ,;of; :",~-:;~,',f~;~.':';::~5.:;;.<,i::. ' ,"~~..:.~~8;~:~~:~.~~~d:1987:n-; .'.m__' " H. . '~.="~"~-:'=:~~--:-:~~~.:';~= ,~-. " /;~-~-~~',:~--'~~'~-;~:~::~"'~c-~lf:~~X~l,;rA ~~~,.;: ~',,:, esta Lei. dias, a contar a dos funcionãrios vigencia desta L i, ; abrangidos no artig" ,. " ,